CDS-PP defende grupoo para avaliar recuperação de danos do Lorenzo
O grupo parlamentar do CDS-PP/Açores apresentou hoje um projeto de resolução que visa a constituição de um grupo de trabalho na Comissão Parlamentar de Economia para avaliar a recuperação de danos do furacão Lorenzo na região.
© Reuters
País Lorenzo
Segundo uma nota de imprensa, o grupo terá também como missão acompanhar o processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo Ocidental (Flores e Corvo), "sem prejuízo da eficaz atuação do Governo Regional, da Proteção Civil e do Governo da República, nomeadamente no cumprimento com prontidão do seu dever de solidariedade".
"Importa agora acompanhar a implementação das respostas da administração pública regional às necessidades das populações, das empresas e do esforço de reconstrução", de acordo com os centristas.
O grupo de trabalho, no quadro da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deve disponibilizar, em sede parlamentar, a "devida informação sobre implementação das medidas previstas no processo de ajuda e reconstrução às ilhas e populações afetadas".
Durante a passagem do "Lorenzo" pelos Açores foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.
A passagem causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, o que colocou em risco o abastecimento ao grupo Ocidental.
No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo o Governo Regional dos Açores.
O Conselho de Ministros aprovou entretanto, na quinta-feira, a resolução que declara a situação de calamidade na sequência dos prejuízos gerados pelo Lorenzo.
A declaração de calamidade pública está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser decretada "face à ocorrência ou perigo de ocorrência" de acidente grave ou catástrofe, e inclui um "regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços".
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