"A questão da violência do namoro é uma questão premente e bastante atual, o que quer dizer que, existindo essa realidade, temos de olhar para uma prevenção mais precoce associada a este tema", adiantou a titular da pasta da Solidariedade Social nos Açores, Andreia Cardoso.

A governante falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem da apresentação do terceiro Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, relativo ao período entre 2019 e 2022, que dá continuidade a dois outros planos implementados desde 2010.

Segundo Andreia Cardoso, uma das conclusões da avaliação feita ao segundo plano foi a necessidade de iniciar as campanhas de prevenção "nas camadas ainda mais jovens", por isso, o documento hoje apresentado integra "ações específicas para os primeiros ciclos de escolaridade das crianças".

"Vamos tentar uma abordagem diferente, pela positiva, de promoção de relações e relacionamentos saudáveis", frisou.

Os Açores continuam a ser a região do país com maior incidência de denúncias de violência doméstica, com 3,88 participações por cada 1.000 habitantes, quando a média nacional é de 2,57, de acordo com dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativos a 2018.

No entanto, o número de denúncias registou uma ligeira descida na região, tendo-se verificado 1.052 participações em 2017 e 950 participações no ano seguinte.

"Pese embora ainda sejamos a região do país com mais casos percentualmente, a verdade é que já se denota uma tendência decrescente", salientou a secretária regional da Solidariedade Social, acrescentando que "é natural que os números, até determinada altura, tenham uma tendência ascendente", quando se começam a desenvolver ações de prevenção e sensibilização das vítimas "para denunciarem as situações de violência".

A governante frisou que durante muitas décadas a violência doméstica "foi um assunto da esfera privada", mas hoje "está definitivamente na esfera pública" e por isso "convoca não só o Governo Regional e as autarquias locais, como naturalmente também todos os parceiros da sociedade civil e as IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e Misericórdias que implementam as políticas sociais".

O plano hoje apresentado integra 40 ações, divididas em quatro áreas: prevenção, intervenção junto de vítimas e agressores, formação de profissionais e monitorização dos dados.

Entre as medidas previstas estão a realização de uma campanha regional de promoção de relações afetivas saudáveis e a promoção de ciclos de aulas abertas sobre formas de violência doméstica e de ações de informação sobre a igualdade de género.

O plano contempla ainda o reforço do número de unidades habitacionais para vítimas, a realização de ações de formação para profissionais das áreas da ação social, saúde, educação, justiça e forças de segurança e a criação de uma plataforma 'online' para monitorização de dados.

Andreia Cardoso destacou o alargamento do programa "Contigo", iniciado nas ilhas de São Miguel e Terceira, às restantes ilhas do arquipélago, onde já foi dada formação a técnicos para trabalharem com vítimas e agressores.

"São importantes no domínio das vítimas, com certeza que sim, é um eixo prioritário, mas também no domínio dos agressores, precisamente para evitar as reincidências. É este o trabalho que temos vindo a desenvolver com resultados proveitosos", frisou, alegando que este programa foi desenhado, concebido e implementado nos Açores.

Segundo a secretária regional da Solidariedade Social, os resultados do estudo sobre este fenómeno, que está a ser desenvolvido pela Universidade de Lisboa e que deverá estar concluído "durante o próximo ano", "vão ser fundamentais" para se fazer "um balanço de 10 anos de implementação de políticas nesta área".

"Como falamos de questões culturais é importante dar tempo para que se registem efetivamente as mudanças e, por isso, entendemos que era útil realizá-lo agora ao fim de 10 anos", sustentou.

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