Em causa está o fornecimento de equipamento multimédia para LIT de Santa Maria da Feira que a autarquia adquiriu por ajuste direto à Tomi World, cujo gerente foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter, por cerca de 32 mil euros, de acordo com a informação que consta no do portal BASE relativo a contratos públicos.

"O município recebeu um email que indicava que a Entidade Regional de Turismo não autorizava que fosse instalado o 'software' da loja em equipamentos que não tivessem sido previamente testados pela Entidade Regional, como era o caso dos equipamentos da Tomi World", disse o autarca.

O vereador, que tem a seu cargo o pelouro do Turismo, explicou que esta "recomendação" da TPNP foi "um fator preponderante" para a câmara optar pelos equipamentos da Tomi World.

Além de Santa Maria da Feira, e no distrito de Aveiro, também a Câmara de Oliveira de Azeméis confirmou ter sido alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da Operação Éter.

"A PJ veio cá no início do ano, pediu documentação e foram inquiridos alguns colaboradores", disse à Lusa o presidente da Câmara, Joaquim Jorge (PS).

O autarca realça, no entanto, que qualquer envolvimento do município no caso teria necessariamente que ver com o executivo anterior liderado por Hermínio Loureiro (PSD), afirmando que quanto ao atual executivo "não há nenhum processo relacionado com a TPNP".

Por seu lado, a Câmara de Castelo de Paiva indicou ter sido ouvida e colaborado no âmbito deste inquérito judicial.

"Neste momento, a autarquia reserva-se no direito de não prestar declarações, considerando não dever pronunciar-se sobre o assunto, que está em fase de segredo de justiça", acrescenta o município.

Já a Câmara de Espinho (PSD), outro dos municípios no distrito de Aveiro com LIT, limitou-se a dizer que não prestava declarações sobre esta matéria.

As câmara de Arouca, São João da Madeira e Vale de Cambra, igualmente com LIT, não responderam ao pedido de esclarecimento feito pela Lusa.

A investigação sobre a instalação das LIT insere-se no âmbito da Operação Éter, mas o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito autónomo exclusivamente sobre aquela matéria.

No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da Tomi World, Celeuma e Media 360.

No despacho de acusação, o MP diz que, quanto ao núcleo de factos em investigação relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação "ainda não estão concluídas".

O MP acrescenta ser "necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos".

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