O documento, proposto pelo PSD, foi aprovado com os votos favoráveis do proponente, do PS e CDS-PP, tendo merecido os votos contra do BE e PCP.

Fonte do gabinete da vereação social-democrata explicou à Lusa que este protocolo de cooperação entre a autarquia e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) resulta de um conjunto de reuniões realizadas na presença da vereação do PSD e do PS, da ATL, bem como de outras entidades e câmaras municipais.

O protocolo, ao qual a agência Lusa teve acesso, estabelece que a Câmara de Lisboa e a ATL implementem, progressivamente, "uma rede de infraestruturas de dinamização do transporte fluvial no Tejo que permita ampliar o sistema de transportes fluviais, públicos ou privados, turísticos e de lazer, coletivos ou individuais, ao longo da frente ribeirinha do rio Tejo, na ligação entre margens e na conexão entre centros urbanos na margem sul".

O documento prevê também a construção e requalificação de marinas, docas, ancoradouros e pontões nas margens do rio Tejo, tendo já sido identificadas algumas possibilidades de novos cais, nomeadamente na estação sul sueste, no Terreiro do Paço, no Parque das Nações, em Belém e no cais da Matinha, pertencente ao Porto de Lisboa e atualmente sem utilização.

O município e a associação de turismo têm ainda identificadas zonas para a instalação ou aproveitamento de pontões, como Alcântara, Belém, Cais do Sodré, Algés e Parque do Trancão, sendo que a identificação de infraestruturas na margem sul do rio Tejo deverá ser feita com a Administração do Porto de Lisboa e os respetivos municípios.

"A ATL deverá apresentar, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma proposta de infraestruturas a integrar no projeto" e "o respetivo faseamento", estabelece o protocolo, avançando que "as obras de construção e/ou reabilitação da primeira fase da rede de infraestruturas de acostagem" deverão "estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2021".

De acordo com o documento, "o tráfego fluvial atualmente existente permite o transporte de passageiros e de mercadorias entre as duas margens do estuário [do Tejo], bem como ao longo de uma parte significativa do rio", um "potencial que não foi suficientemente explorado, seja para fins turísticos e de lazer, seja para transporte de passageiros, seja para outras formas de transporte fluvial. como embarcações tradicionais, 'táxis boats' ou 'uber boats'".

"Efetivamente, a ampliação através do rio Tejo de novas opções de mobilidade, seja ao longo das margens, seja entre margens, permite simultaneamente potenciar novas oportunidades de negócio de iniciativa privada, dinamizar a economia real, permitindo alternativas de transporte mais flexíveis e diversificadas, passíveis de aproximar as margens entre si e os centros urbanos em cada margem, e promover o desenvolvimento económico e social e coesão territorial", é ainda destacado.

Em declarações à agência Lusa após a reunião privada do executivo, o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, defendeu que esta rede de transportes fluvial "significará um aumento dos problemas nos domínios da segurança e de impacto ambiental" no rio Tejo, tendo dito desconhecer o valor a investir pela câmara.

Por seu turno, o comunista João Ferreira justificou o voto contra pelo facto de se tratar, na sua perspetiva, de uma "liberalização do transporte fluvial no rio Tejo", aludindo aos impactos negativos que a decisão pode acarretar.

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