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Registados menos 65 mil processos pendentes do que no ano passado

O número de processos pendentes no final do primeiro trimestre deste ano era de 786.637, uma descida face a 2018 (851.879) indicam números da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ) divulgados hoje.MeNúmero de processos pendentes desceu no final do 1º trimestre deste ano

Registados menos 65 mil processos pendentes do que no ano passado
Notícias ao Minuto

14:23 - 31/10/19 por Lusa

País Justiça

As estatísticas da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ), divulgadas pelo Ministério da Justiça, indicam que o número de processos pendentes tem vindo a diminuir progressivamente desde 2012, com 1.523.407 processos pendentes em 2013, 1.454.685 em 2014, 1.315.152 em 2015 e 1.133.328 em 2016.

O número de processos pendentes baixou da fasquia de um milhão, em 2017, ano em que foram contabilizados 977.689, tendo em 2018 esse número descido para 851.879.

"Mantém-se a tendência observada de diminuição do número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância", refere o Ministério da Justiça (MJ), que destaca a diminuição do tempo de duração média dos processos findos entre 2007 e o primeiro trimestre de 2019.

Na justiça cível um processo demora agora, em média, 31 meses, enquanto na justiça penal um processo demora em média sete meses, de acordo com dados divulgados pelo MJ.

Entretanto, no que respeita a ações executivas cíveis (cobrança de dívidas e penhoras), números referentes ao segundo trimestre de 2019, indicam que as ações pendentes decresceram 13,9% face ao final do segundo trimestre de 2018, tendo o segundo trimestre de 2019 sido o 19.º trimestre consecutivo em que se registou uma taxa de resolução processual superior a 100%.

O MJ assinala que as estatísticas revelam ainda que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas (entrados e pendentes) registada entre 2007 e 2013 "parece ter terminado", tendo-se verificado, entre 2013 e 2019, uma diminuição deste valores.

"No segundo trimestre de 2019, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos desde 2013", conclui o MJ.

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