"Notamos a ausência [...] da questão da alocação de 0,7% do Rendimento Bruto Nacional (RBN) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Não obstante isso ser um compromisso governamental internacional, não há qualquer referência", disse à agência Lusa, a diretora executiva da organização, Rita Leote.

Portugal acordou disponibilizar 0,7% do seu RNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas nunca atingiu essa meta.

"Gostaríamos de ver calendarizado ou haver pelo menos uma indicação de uma rota de aumento da APD para contrariar a quebra que tem existido nos últimos anos e que em 2018 também se confirma", acrescentou.

A diretora executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD saudou, por outro lado, a "referência explícita" no documento à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (definida pelas Nações Unidas), apontando, no entanto, a dificuldade em perceber os "passos que estão a ser dados" por Portugal para o cumprimento dessa agenda.

"A articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sido difícil e não temos visto como é que Portugal tem feito essa monitorização. Seria muito importante ter essa noção", considerou.

Rita Leote apontou ainda a "insistência e centralização" do papel do setor privado na cooperação, considerando que este "deve ser alvo de maior reflexão" em parceria com a sociedade civil.

"O Governo encontra-se a preparar uma estratégia de envolvimento do setor privado na cooperação portuguesa e, até ao momento, não sabemos nada sobre essa estratégia. Não sabemos em que fase se encontra e achamos que deve haver um debate alargado com outros atores do desenvolvimento em torno do que for definido, nomeadamente na monitorização e controlo", defendeu.

Um envolvimento mais coerente do setor privado na cooperação portuguesa e o reforço dos mecanismos de financiamento são metas apontadas no programa do Governo, que quer igualmente reforçar o relacionamento com as instituições financeiras multilaterais para facilitar "participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento".

Rita Leote considera fundamental a existência de garantias de que a participação das empresas "faz sentido e tem um contributo direto para aquilo que são as prioridades da cooperação e do desenvolvimento".

A responsável da Plataforma das ONGD considera igualmente "preocupante" a prioridade dada à cooperação delegada da União Europeia.

"Gostaríamos que essa prioridade não colocasse em causa o trabalho de Portugal e a articulação com os países parceiros prioritários. Sendo a cooperação delegada a execução de programas da União Europeia, gostaríamos que não houvesse da cooperação portuguesa um desvio e uma secundarização" da resposta às necessidades dos países parceiros.

O grosso da cooperação portuguesa ainda é centrada nos países africanos lusófonos e em Timor-Leste, mas o programa do Governo aponta a intenção de "alargar progressivamente a geografia da cooperação em direção à África não lusófona e à América Latina".

O Governo propõe-se também valorizar o papel de Portugal na gestão de projetos de cooperação da União Europeia, cujo portefólio gerido pelo Camões -Instituto da Cooperação e da Língua nos países lusófonos representa já mais de 100 milhões de euros.

O parlamento debate hoje e quinta-feira o programa do XXII Governo Constitucional, empossado no sábado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O documento tem 191 páginas, apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas difere da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou os documentos de outros executivos.

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