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Violência doméstica: Mulheres de Braga pedem "medidas prioritárias"

O grupo Mulheres de Braga, criado contra a violência doméstica, pediu ao Parlamento que "pense e renove medidas prioritárias" de "prevenção e proteção" das vítimas, reforçando que este é um "problema epidémico" que "requer conjugação de esforços".

Violência doméstica: Mulheres de Braga pedem "medidas prioritárias"

Em declarações à Lusa, uma das responsáveis pelo grupo na rede social Facebook criado a propósito do assassinato de uma mulher em frente ao Tribunal de Braga às mãos do ex-companheiro, explicou ter sido lançada a petição "Basta de nos matarem" no dia 20, que, às 19:00 de hoje, ultrapassava as 1.700 assinaturas.

"O Governo, a Assembleia da República, os Tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal e que é necessário aplicar as leis já existentes e não fechar os olhos", disse Emília Santos, lembrando que desde janeiro já morreram mais de 30 mulheres vítimas de violência doméstica.

A representante do coletivo explica que, "não obstante as medidas que foram aprovadas nos últimos anos do domínio de prevenção e medidas penais no âmbito da violência doméstica", esperam que, com a petição que está a circular, haja "a conjugação de esforços do Governo, no sentido de fazer aprovar medidas legislativas que combatam eficazmente este flagelo".

Entre as medidas presentes no texto, estão ações como o "reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único".

Pede-se também "a criação de mecanismos de efetiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo" e a promoção de "medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efetivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência".

Para o Mulheres de Braga, é também importante "aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares", assim como a "proteção das crianças vitimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime".

"Já morremos mais de 30. Quantas mais temos que morrer até que seja realmente feita alguma coisa, até que quem nos começa por bater saiba que este é um crime que não compensa", questionou Emília Santos.

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