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PGR prevê "ganho de eficácia" com secções especializadas

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, manifestou-se hoje convicta de um "ganho de eficácia" no combate à violência doméstica com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que em janeiro vão começar a ser testadas em três comarcas.

PGR prevê "ganho de eficácia" com secções especializadas

Falando em Guimarães, distrito de Braga, durante um encontro sobre os 30 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, Lucília Gago explicou que se trata de uma "experiência piloto", a implementar nas comarcas de Lisboa (um polo em Lisboa e outro no Seixal), de Lisboa Oeste (em Sintra) e do Porto (um polo no Porto e outro em Matosinhos).

"Acreditamos muito que representem um ganho de eficácia", afirmou, sublinhando que os magistrados das SEIVD vão "trabalhar exclusivamente" em casos de violência doméstica.

Para a procuradora-geral da República, as SEIVD representam "um projeto inovador, porque permitem a concentração de magistrados da área de jurisdição de família e crianças, e da área criminal".

Essa "proximidade física" entre os magistrados permitirá desenvolver as diligências "de uma forma articulada", com encurtamento de prazos e com as providências, designadamente as de proteção, a serem tomadas com a urgência que os casos reclamam.

Lucília Gago admitiu que, mediante a avaliação que for sendo feita, as SEIVD poderão ser estendidas a outras comarcas.

A par com a criação destas secções, está prevista a emissão de uma diretiva, um documento uniformizador de procedimentos a nível nacional, com um conjunto de regras "de observância obrigatória" pelos magistrados do Ministério Público (MP).

As regras têm a ver, designadamente, com a avaliação dos riscos, questão que Lucília Gago considera fundamental para diminuir o número de vítimas de violência doméstica.

"Aí também poderá haver um ganho de eficácia, porque se disciplinará, de forma mais rigorosa, a forma de atuação do MP", acrescentou a procuradora-geral da República.

Lucília Tiago acrescentou que as SEIVD permitirão também uma relação de proximidade com a área da família e menores, reforçando a atenção às crianças que são vítimas de violência doméstica.

"Por vezes, tende-se a desconsiderar a posição da criança como de verdadeira vítima", disse Lucília Gago, notando que muitas vezes os menores presenciam as agressões entre os pais.

"É preciso robustecer essa intervenção no sentido e não desconsiderar a criança no seu papel de vítima", defendeu.

Para a procuradora-geral, é preciso olhar com mais atenção para perceber o que se passa nas famílias, nas escolas e em todas as instituições públicas ou privadas.

"O MP e todos os protagonistas da intervenção, quer de âmbito criminal, quer de âmbito tutelar educativo, quer de âmbito de proteção terão de ter um olhar muito atento. Creio que num certo sentido temos andado um pouco desatentos e, portanto, temos de ter uma atenção maior àquilo que se passa na escola e nas várias instituições, públicas ou privadas", disse ainda Lucília Gago.

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