Meteorologia

  • 14 NOVEMBRO 2019
Tempo
15º
MIN 10º MÁX 16º

Edição

Conselho das Comunidades defende uniformização dos atos eleitorais

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defendeu hoje a uniformização dos atos eleitorais para as comunidades e a opção de voto presencial, postal e eletrónico (internet) em todas as eleições.

Conselho das Comunidades defende uniformização dos atos eleitorais

Em comunicado a propósito das eleições legislativas do passado dia 6, o CCP congratulou-se com o facto de a votação nas comunidades ter quintuplicado, "tendo participado mais de 150 mil portuguesas e portugueses para eleger tão somente quatro deputados".

"Trata-se, portanto, de uma vitória da democracia, mesmo com as comunidades sendo historicamente relegadas para segundo plano nos processos cívico-eleitorais", prossegue a nota do Conselho das Comunidades, órgão consultivo do Governo para as questões da diáspora.

A posição, divulgada hoje, foi adotada numa reunião do conselho permanente do CCP, realizada no sábado passado.

Sobre as análises que têm sido feitas sobre a participação cívica das comunidades nas últimas legislativas, o CCP considera que "algumas revelaram a falta de conhecimento da realidade da diáspora".

Quando foram conhecidos os resultados das legislativas, o partido Livre pediu um inquérito urgente aos votos dos círculos da emigração.

Por seu lado, o PSD apresentou uma reclamação junto do Tribunal Constitucional (TC) a solicitar a revisão dos resultados das legislativas nos círculos da emigração, enquanto o partido Aliança pediu ao TC que impugne estes resultados, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

Entre as medidas que o CCP considera "fundamentais", está "a uniformização dos atos eleitorais para as comunidades, objetivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto eletrónico à distância (internet) em todas as eleições (presidenciais, legislativas e para o Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor".

Medidas que visam "garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro", lê-se no comunicado.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes - medida aprovada em 2018, que permitiu alargar o número de eleitores no estrangeiro de cerca de 300 mil para 1,4 milhões.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório