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Proteção civil, florestas e antigos combatentes são prioridades

A coesão territorial, o planeamento, a proteção civil e a floresta são prioridades refletidas na orgânica do XXII Governo Constitucional, que também dará "maior atenção aos antigos combatentes", afirmou hoje o primeiro-ministro indigitado.

Proteção civil, florestas e antigos combatentes são prioridades
Notícias ao Minuto

14:58 - 21/10/19 por Lusa

Política António Costa

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter apresentado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a lista de 50 secretários de Estado do seu novo Governo, composto por 19 ministros.

Questionado sobre a dimensão do executivo, o primeiro-ministro indigitado respondeu: "Os governos não se medem em função do número de membros, mas devem ter uma orgânica ajustada àquilo que é o Programa do Governo e do que são as prioridades do país".

Segundo António Costa, o conjunto de secretários de Estado "ajuda, aliás, a clarificar as competências dos diferentes ministérios".

"É seguramente uma prioridade do país reforçar a coesão territorial e darmos uma nova atenção à necessidade de valorização do interior. Demos o primeiro passo na legislatura passada, com a criação de uma Secretaria de Estado. É importante agora poder haver uma elevação a ministério dessa ambição", referiu.

O primeiro-ministro indigitado acrescentou que "é fundamental para a orgânica do Estado português revalorizar o planeamento" e assinalou que "está pela primeira vez a decorrer um concurso para a contratação de mil técnicos superiores precisamente para estas funções".

Esta área ganha importância num contexto em que há que assegurar simultaneamente a coordenação do atual quadro financeiro plurianual e a conclusão das negociações do novo quadro de fundos europeus, que se irão sobrepor entre 2021 e 2023.

António Costa apontou a proteção civil como "uma área que tem de continuar a ser prioritária" e considerou que também "a floresta hoje tem de ser uma prioridade política", face à alterações climáticas e ao risco de incêndios, justificando assim a sua inserção no Ministério do Ambiente.

"Creio que todos fomos compreendendo ao longo dos anos como nunca as florestas foram uma prioridade política no Ministério da Agricultura", declarou.

Sobre a criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa, disse: "Eu acho que esta é uma legislatura em que vamos ter de finalmente dar uma maior atenção à situação dos antigos combatentes".

"É uma história longa, mas é uma história em que o país não pode esquecer aqueles que em seu nome travaram combates que tiveram consequências na sua vida, na sua saúde, na forma como hoje vivem, e a que temos de dar uma atenção. À medida, naturalmente, da disponibilidade e das condições financeiras que o país tem, merece uma atenção", defendeu.

Em seguida, observou que "nem tudo tem a ver com as condições financeiras" e que "há um conjunto de medidas de política que podem e devem ser adotadas".

Relativamente à Secretaria de Estado da Descentralização e Administração Pública, António Costa realçou que lhe caberá o "trabalho de fôlego" de colocar em prática o quadro legal de transferência de competências e recursos para as autarquias aprovado na anterior legislatura.

No seu entender, além disso, há que fazer um "debate alargado sobre a descentralização" tendo como base o relatório da chamada "Comissão Cravinho".

Sobre a nova ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o primeiro-ministro indigitado considerou que "tem todas as condições, com provas dadas ao longo da sua vida, quer pela sua formação académica, quer pelas áreas de investigação, quer pela liderança em concreto da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional (CCDR) [do Centro]" para desempenhar essas funções.

Quanto à Administração Interna, Eduardo Cabrita, António Costa disse que o ministro Eduardo Cabrita "entendeu que devia renovar a sua equipa" e destacou a experiência dos novos secretários de Estado, Antero Luís, "um ilustre magistrado que é juiz desembargador" e que foi diretor dos Serviços de Informações de Segurança e secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e Patrícia Gaspar, que "foi oficial das Forças Armadas, no caso, da Marinha, mas que dedicou grande parte da sua vida à proteção civil".

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