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Médicos exigem que medicinas alternativas sejam retiradas da Lei de Bases

A Ordem dos Médicos insistiu hoje para o Governo retirar o item das terapêuticas não convencionais da nova Lei de Bases e revogar a legislação dos cursos nesta área, disse hoje um seu representante em Leiria.

Médicos exigem que medicinas alternativas sejam retiradas da Lei de Bases

"A Ordem recomenda a revogação da legislação que legitima o ensino da prática das terapias não convencionais, bem como a eliminação da Base 26 [da Lei de Bases] da Saúde", base relacionada com aquelas terapêuticas, por se traduzir em "pior saúde" para a população, disse Armando Brito de Sá, médico especialista em medicina geral e familiar, em representação da Ordem dos Médicos.

O representante da Ordem dos Médicos falava na conferência "O logro das chamadas medicinas alternativas: a importância da medicina baseada na ciência", organizada em Leiria pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Armindo Brito e Sá sublinhou que esta inclusão "foi extremamente infeliz", pelo que "cabe à Ordem chamar à atenção para esse facto e procurar que esse problema seja corrigido".

"Isso é um problema que está a preocupar de sobremaneira a Ordem dos Médicos, dado que temos a noção de que estas aprovações são feitas pelos legítimos representantes da população portuguesa eleitos democraticamente", mas com "alguma ausência de conhecimento científico que permita validar mais tecnicamente e adequadamente algumas opções", disse à Lusa Armando Brito e Sá, à margem do evento.

Segundo o especialista, é "muito difícil" fazer crer às pessoas a "falsidade" destas medicinas não convencionais quando existe "uma quantidade de leis que legitimam o ensino e a prática de um conjunto de medicinas alternativas, e a cereja em cima do bolo recente é a Base 26 da Lei de Bases da Saúde".

O médico considerou ainda que esta decisão vem em "contraciclo, com aquilo que acontece, no 'mundo civilizado', em que algumas destas práticas que tinham uma tradição longa de utilização estão a ser progressivamente abandonadas", tendo em conta, "a sua falta de eficácia demonstrada e a sua falta de fundamentação científica".

Armando Brito e Sá lamentou que "instituições respeitadas do ensino superior, tanto públicas como privadas, estejam a hipotecar o seu bom-nome ao criar e promover cursos nestas áreas, que são verdadeiros becos sem saída".

Sublinhando que a Ordem dos Médicos está "preocupada" com licenciaturas aprovadas em Diário da República, como acupuntura, fitoterapia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia, Armando Brito e Sá notou que os seus conteúdos programáticos "são documentos de ficção apesar da aparência científica".

"Mostram-nos práticas ultrapassadas, pré-científicas ou pseudocientíficas", insistiu.

Proibir a prática destas medicinas alternativas "não é a solução", defendeu ainda o médico, ao considerar que a sua regulação tem de sair do âmbito do Ministério da Saúde e passar para "algo como a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica]", podendo dedicar-se a práticas não relacionadas com doenças.

"A regulação do disparate resulta em disparate. Estar a regular ficção em Diário da República como se de uma realidade de tratasse é extremamente perigoso", advertiu

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