Desde a passada terça-feria, dia 15 de outubro, que os tribunais enviam de forma desmaterializada comunicações para o Banco de Portugal, "no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas", informou hoje o Ministério da Justiça através de uma nota enviada às redações.
Através da capacidade de comunicação digital entre o Citius e a Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal, "passam a ser efetuadas por via eletrónica" as "cerca de 50 mil comunicações anuais realizadas em papel" entre os referidos organismos.
Para além desta forma de comunicação ser mais rápida, o Ministério aponta também como aspetos positivos a "eliminação dos custos postais associados, a libertação dos recursos de ambas as partes responsáveis pela elaboração e receção dessas comunicações, bem como do respetivo registo nos sistemas de informação, assegurando também maior qualidade e atualização da informação", pode ler-se ainda no referido comunicado.
Esta medida do Plano de Ação Justiça Mais Próxima, do Programa Simplex+, é uma das iniciativas levadas a cabo pelo o Governo com vista a alcançar simplificação procedimental e a desmaterialização de comunicações entre os tribunais e outras entidades.
