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Juízes disponíveis para colaborar com reformas da Justiça

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifestou hoje a sua disponibilidade para colaborar com o Governo em "reformas que aprofundem os princípios da Justiça e da Cidadania" e felicitou a recondução de Francisca Van Dunem como ministra da Justiça.

Juízes disponíveis para colaborar com reformas da Justiça
Notícias ao Minuto

12:38 - 16/10/19 por Lusa

País Reação

Numa reação à recondução de Van Dunem enviada à agência Lusa, a ASJP "manifesta-lhe a inteira disponibilidade dos juízes para colaborarem com o Governo na implementação e execução das reformas vinculadas ao aprofundamento dos princípios da Justiça e da Cidadania".

O presidente da ASJP, Manuel Soares, enumera algumas das reformas que gostaria de ver implementadas na próxima legislatura, nomeadamente a redução das custas judiciais, a conclusão do processo de revisão do estatuto dos funcionários judiciais e a continuação do programa de recuperação de pendências e atrasos nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Outras das medidas que devem, segundo a associação, ser aplicadas pelo Ministério da Justiça são a disponibilização de meios financeiros para a contratação de assessores para os gabinetes de apoio técnico das comarcas, um maior envolvimento dos juízes e outros profissionais da justiça na conceção e implementação das ferramentas informáticas e tecnologias de informação e a reabilitação dos edifícios com falta de funcionalidade e acessibilidade para a mobilidade reduzida.

O XXII Governo Constitucional vai ter como ministros de Estado Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva e Mário Centeno.

Catorze ministros mantêm-se à frente das mesmas pastas, existindo cinco novos ministros, o que representa um sinal de "estabilidade e de continuidade" em relação ao anterior elenco governamental.

O segundo executivo liderado por António Costa vai integrar 19 ministros, além do primeiro-ministro, o que o torna o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais, e também o que tem mais mulheres ministras, num total de oito.

O Governo deve ser empossado pelo Presidente da República na próxima semana.

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