"É extremamente dececionante que as autoridades do Porto estejam a considerar a criminalização do uso de drogas. As evidências demonstram que a criminalização é ineficaz na redução do uso de drogas e serve apenas para colocar pessoas e comunidades em maior risco de danos à saúde e sociais", critica a diretora executiva da HRI, numa nota publicada no dia 10 de outubro no site oficial e hoje divulgada pelo deputado municipal do BE Pedro Lourenço.

Na reunião da assembleia municipal de 30 de setembro, o presidente da Câmara do Porto defendeu que, apesar de as salas de consumo assistido auxiliarem a "inibir o consumo" de estupefacientes na via pública, é necessário "criminalizar" quem o faz.

"A polícia entende que não chega a contraordenação. É preciso criminalizar, ninguém é preso por uma contraordenação", afirmou então Rui Moreira, realçando que o consumo de droga "está em todos os lados".

Para a HRI, que domingo publicou a sua posição na rede social Facebook, estas afirmações de Rui Moreira "representam um significante retrocesso" nas políticas portuguesas de combate à toxicodependência.

A organização não-governamental destaca que tais declarações contrariam a posição que Moreira tomou na conferência internacional HR19 realizada no Porto no final de abril, onde o autarca anunciou o apoio do município à criação de uma unidade móvel de consumo assistido.

Para a responsável da HRI, Naomi Burke-Shyne, "é particularmente preocupante" que as declarações sobre a criminalização do consumo na via pública tenham sido feitas por um presidente de câmara que "previamente demonstrou o seu apoio por uma abordagem às drogas centrada na saúde".

"A conveniência política não deve exceder a segurança das pessoas que usam drogas no Porto", criticou a diretora executiva da ONG dedicada a reduzir o impacto negativo na saúde, sociedade e economia do consumo de drogas.

A HRI considera que "desde que Portugal pôs fim às sanções penais pelo uso de droga, em 2001, o país avançou para uma abordagem ao consumo centrada na saúde".

"Desde que a descriminalização entrou em vigor, as mortes por overdose e infeções por HIV entre pessoas que usam drogas em Portugal caíram significativamente, assim como a prisão por delitos relacionados com drogas", destaca.

A organização teme, por isso, que "a reintrodução de sanções penais pelo uso de drogas" possa "reverter essas tendências positivas".

No dia 04 de setembro, a Lusa noticiou que a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estavam a ultimar uma proposta de protocolo para a instalação de salas de consumo protegido no município, tendo sido já concluído um estudo sobre a situação atual.

Na reunião de câmara de 07 de outubro, a autarquia anunciou a instalação de 110 novas câmaras de videovigilância que, "basta" o Ministério da Administração Interna querer, afirmou Moreira, podem ser utilizadas no combate à criminalidade organizada.

No início do mês, os partidos da Assembleia Municipal do Porto foram unânimes em recomendar ao Governo um reforço do patrulhamento da PSP como medida de combate ao tráfico de estupefacientes na cidade.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre esta posição da HRI, mas não obteve resposta até ao momento.

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