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Lisboa espera que regulamento da higiene urbana entre em vigor em janeiro

A Câmara Municipal de Lisboa espera ter o novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana em vigor a partir do dia 01 de janeiro do próximo ano, foi hoje anunciado.

Lisboa espera que regulamento da higiene urbana entre em vigor em janeiro

Em declarações à agência Lusa, o vereador da Higiene Urbana, Carlos Castro (PS), assegurou que o objetivo da autarquia é que o novo regulamento "entre em vigor no dia 01 de janeiro de 2020".

O regulamento, que prevê medidas como novas contratações, proibição do uso de plástico não reciclável em espaços públicos e o agravamento de coimas para os infratores, foi hoje aprovado em reunião privada do executivo com os votos contra do CDS-PP e PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos (PS, BE e PSD), afirmaram à Lusa fontes municipais.

Segundo o autarca, as alterações ao regulamento atualmente em vigor vão "permitir clarificar de forma inequívoca as regras quanto à questão da limpeza urbana e de remoção de resíduos", garantindo "mais eficácia em termos de intervenção na cidade".

A Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, já tinha aprovado uma primeira versão do regulamento em janeiro, tendo depois o documento seguido para um período de discussão pública que, de acordo com Carlos Castro, contou com menos de uma dezena de participações que ajudaram a melhorar o documento.

Ainda assim, "em termos expressivos", o regulamento não teve "grandes alterações" em relação ao aprovado em janeiro, salientou o vereador.

Pelo contrário, a vereadora do PCP Ana Jara afirmou à Lusa que a proposta devia ser sujeita novamente a um período de consulta pública.

Para a autarca, "a nova versão teve muitos e bons contributos, mas é agora um documento diferente daquele que tinha sido submetido a discussão pública".

Por seu turno, fonte do CDS-PP disse que o partido considera que "não foi feita uma ponderação rigorosa de todos os contributos recebidos" e critica que "parte das propostas" que o partido apresentou, e que foram aprovadas, sobre esta matéria, não tenha sido integrada no regulamento.

Para os centristas, a autarquia devia "privilegiar estratégias de informação, sensibilização, educação e prevenção para a sustentabilidade, componentes praticamente ausentes ao longo de todo o documento, em evidente contraste com o número de páginas dedicadas às sanções".

O PSD, através do vereador João Pedro Costa, considerou o documento "equilibrado", ressalvando, contudo, que a sua principal preocupação tem que ver com "a eficácia na recolha dos resíduos", questão que "não se resolve com um regulamento".

O social-democrata considerou ainda que "a gestão de recolha tem de ser flexível, de proximidade, em que cada caso é um caso", acrescentado que "não se pode tratar o Bairro Alto da mesma forma que se tratam outras zonas da cidade".

Já o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), Manuel Grilo, notou que "foram feitos avanços muito significativos", defendendo que o regulamento "poderá efetivamente melhorar a gestão dos resíduos na cidade de Lisboa".

Entre as medidas do novo regulamento, encontra-se a contratação de 300 novos cantoneiros e a proibição de "servir produtos em recipientes de plástico não reciclável", que será "punível com coima entre os 150 a 1.500 (pessoas singulares) e entre os 1.000 a 15.000 euros (pessoas coletivas)" se não for respeitada.

Os estabelecimentos de restauração, hotelaria e comércio vão ficar obrigados a manter limpa a envolvente do seu estabelecimento num raio de dois metros e haverá um aumento do valor das coimas em caso de violação do regulamento.

Nestes casos, a coima poderá ir dos 150 aos 15.000 euros.

As coimas em relação ao "abandono de resíduos em espaço público", que atualmente pode ir de 58 até 5.800 euros, vão aumentar para os 250 a 2.500 euros (para pessoas singulares) e entre os 500 e 22.000 euros (para pessoas coletivas).

Já o "incumprimento do horário de colocação e retirada dos equipamentos de deposição", que atualmente daria coima entre os 29 e os 116 euros, poderá, no futuro, resultar no desembolso de até 14.950 euros.

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