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PCP quer que operações urbanísticas de impacto passem por deliberação

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa apresentaram hoje uma proposta para alterar a delegação de competências em matérias urbanísticas e assegurar que licenciamentos e operações de "impacto relevante" sejam objeto de deliberação pelo executivo camarário.

PCP quer que operações urbanísticas de impacto passem por deliberação
Notícias ao Minuto

19:52 - 10/10/19 por Lusa

País Lisboa

"Agora que estamos a meio do mandato, achámos que era pertinente voltar a questionar a delegação de competências. Devemos aproveitar o meio do mandato e o facto de termos um novo vereador do Urbanismo para fazer uma viragem na transparência da autarquia", disse à Lusa a vereadora do PCP Ana Jara.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, é referido que, ao longo dos últimos anos, muitas operações urbanísticas foram aprovadas sem serem submetidas a apreciação do executivo camarário, sendo agora tempo de "corrigir esse erro, que ficou explicito pela contestação pública a alguns processos" que não passaram por decisões em Câmara.

"Houve numerosos casos, como o do Jardim da Glória, em que o licenciamento não passou pela câmara", exemplificou a vereadora Ana Jara.

O regime jurídico das autarquias locais prevê a possibilidade de delegação de competências no presidente do município e, subsequentemente, deste nos vereadores.

O texto do PCP, que será agendado para ser discutido em reunião do executivo camarário, prevê que algumas matérias deixem de estar entre as competências que podem ser delegadas ao presidente, "assegurando assim a participação da Câmara Municipal" em questões consideradas "de relevância para o município".

Assim, os comunistas entendem que devem ser submetidas a deliberação camarária operações urbanísticas que impliquem "a demolição, ampliação ou alteração de fachadas de edifícios classificados ou em vias de classificação, ou de edifícios distinguidos com o Prémio Valmor"".

Também deverão ser objeto de discussão em reunião de câmara propostas que preveem que "da operação urbanística resulte uma superfície de pavimento superior a 2.500 metros quadrados destinados a comércio, ou mais de 10 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a serviços, ou mais de 20 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a habitação".

A proposta comunista foi apresentada no dia em que o novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, participou pela primeira vez numa reunião camarária, sucedendo no cargo ao arquiteto Manuel Salgado.

A saída de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo desde 2007 e que renunciou ao cargo na segunda-feira, tinha sido anunciada no final de julho.

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