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Cartas régias terão sido desviadas por ex-funcionário da Câmara de Beja

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as cartas régias apreendidas na semana passada terão sido desviadas de forma ilícita do espólio da Câmara de Beja por um antigo funcionário e já falecido membro da família que as tinha.

Cartas régias terão sido desviadas por ex-funcionário da Câmara de Beja
Notícias ao Minuto

17:15 - 09/10/19 por Lusa

País PJ

"Há a suspeita" de que a família Ançã, que tinha e a quem foram apreendidas as cartas, "não terá legitimidade" para as ter, já que terão "chegado de uma forma ilícita" à sua posse, disse hoje à agência Lusa António Madureira, o diretor da PJ do Sul, que está a investigar o caso.

Segundo o responsável, um membro da família, já falecido, "exerceu cargos de relevo em Beja, nomeadamente na câmara", e, "ao que tudo indica", terá sido através dele que as cartas "terão sido levadas para a família".

Ao que parece, trata-se de cartas que "deveriam estar na posse da câmara", disse, referindo que a investigação da PJ pretende apurar se as cartas são ou não autênticas e, no caso de serem, a quem efetivamente pertencem e se foram ou não desviadas do espólio do Estado.

Se foram desviadas e "estão indevidamente numa esfera privada e deviam estar na esfera pública", a PJ pretende "acautelar que sejam devolvidas ao espólio do Estado e averiguar a eventual responsabilidade criminal dos atuais detentores", ou seja, dos membros da família que as tinha quando foram apreendidas.

De acordo com António Madureira, a família Ançã tentou vender as cartas pelo menos duas vezes e por 20 mil euros, uma à Câmara de Beja e outra à Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, e contactou uma leiloeira.

"Não sei se houve tentativa de venda a uma leiloeira, mas houve um contacto com uma leiloeira", disse.

As duas tentativas de venda das cartas, endereçadas a figuras ilustres da cidade e nas quais a Câmara de Beja "é interlocutora", "despertaram o alarme e dúvidas" sobre o eventual desvio dos documentos do espólio do município, contou hoje à agência Lusa o presidente a autarquia, Paulo Arsénio.

"Uma família deter cartas régias em que a Câmara de Beja é interlocutora levantou a questão de como foram parar à sua posse" e, por isso, o município pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a autenticidade e a legitimidade da posse dos documentos, disse o autarca.

Na sequência do pedido da câmara, a PGR determinou a abertura de uma investigação ao caso a cargo da Diretoria do Sul da PJ, que apreendeu as cartas régias na passada quinta-feira.

Segundo a PJ, trata-se de "um códice factício constituído por 165 documentos, em bifólio de papel, manuscritos entre os anos 1623 e 1806, contendo maioritariamente cartas originais enviadas em nome do 'Rei', do 'Príncipe', do 'Infante' e da 'duquesa de Mântua' e endereçadas a figuras ilustres da cidade de Beja".

Paulo Arsénio contou que, no final de 2018, a família Ançã propôs a venda do códice por 20 mil euros à Câmara de Beja, que decidiu não o comprar, porque não tinha condições para o fazer e tinha dúvidas sobre a sua autenticidade e o valor de venda proposto.

Na altura, o município "estranhou muito a proposta, mas não agiu logo em conformidade", o que só acabou por fazer depois de saber que a família também tentou vendê-lo à DGLAB, referiu.

Em declarações hoje à Lusa, o diretor da DGLAB, Silvestre Lacerda, confirmou que a família, em janeiro deste ano, contactou a instituição, através do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), propondo a venda do códice.

Segundo Silvestre Lacerda, o códice foi analisado por arquivistas do ANTT, que consideram que pertence à Câmara de Beja e, por isso, a DGLAB disse à família que não o iria comprar.

A DGLAB "não coloca a questão da autenticidade", porque, pela análise que o ANTT fez ao códice, "é óbvio que se trata de documentos autênticos" e "a dúvida, que é quase certeza, é se pertence legitimamente à Câmara de Beja e se terá havido algum descaminho e ficado indevidamente na posse da família", explicou Silvestre Lacerda.

Posteriormente, disse Silvestre Lacerda, o Arquivo Distrital de Beja, a pedido da DGLAB, informou o município sobre a tentativa de venda do códice à instituição e sugeriu-lhe que deveria tomar diligências para o recuperar por considerar que lhe pertence.

Após o contacto do Arquivo Distrital de Beja, a Câmara de Beja decidiu seguir a sugestão da DGLAB e, a 22 de fevereiro deste ano, enviou um ofício a pedir à PGR para investigar o caso, disse Paulo Arsénio.

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