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Ministra e DGRSP admitem falta de meios humanos centros educativos

O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) alertou hoje para a necessidade de renovação da "obsoleta frota [automóvel]" e reforço dos meios humanos nos centros educativos e na vigilância eletrónica, "dificuldades" que a ministra da Justiça admitiu existirem.

Ministra e DGRSP admitem falta de meios humanos  centros educativos
Notícias ao Minuto

15:05 - 01/10/19 por Lusa

País Justiça

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) participaram hoje, no Estabelecimento Prisional de Sintra, nas comemorações do 7.º aniversário da DGRSP, que resultou da fusão, em 2012, dos serviços de reinserção com os do sistema prisional.

A este propósito, Rómulo Mateus defendeu que "importa igualmente aperfeiçoar a fusão entre as antigas direções-gerais de reinserção e os serviços prisionais", por forma a resolver as "injustas diferenciações entre trabalhadores", refletidas nomeadamente no subsídio de risco. Este problema, adiantou, "reclama porventura uma nova lei orgânica" para o setor.

Noutra vertente, Rómulo Mateus considerou que a racionalização do número e da dispersão de estabelecimentos prisionais (EP) é talvez o "maior desafio de gestão da DGRSP", realçando a importância de dar execução ao plano a 10 anos que o Governo aprovou.

Na sua intervenção posterior, a ministra da Justiça disse "não esquecer as dificuldades com que os serviços da DGRSP se debatem" e apontadas pelo seu diretor-geral, admitindo existirem ainda dificuldades ao nível do edificado, quer para instalação de serviços, quer ao nível dos EP.

"Também não quero esquecer, passar ao lado, dos problemas associados à depauperização da capacidade técnico-operativa instalada", disse Francisca Van Dunen, contraponto que gostaria de ver tudo solucionado, mas que não pode prometer ou anunciar a "terra prometida".

A ministra disse que durante o seu mandato se reforçou a capacidade do sistema, em matéria de técnicos de reinserção social, médicos e enfermeiros, mas reconheceu que existe ainda uma depauperização dos recursos humanos, em particular nas casas de reinserção.

Francisca Van Dunem prometeu tudo fazer até ao último dia do seu mandato para avançar o mais possível com a concretização da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução das penas e medidas tutelares educativas, que envolve não só o edificado, mas também os recursos tecnológicos e aquilo que é "mais essencial" na instituição (DGRSP) - as pessoas.

Durante a cerimónia, o diretor-geral da DGRSP congratulou-se com o trabalho e a campanha de sensibilização para que os reclusos votem antecipadamente para as próximas eleições legislativas, revelando que a taxa de votantes subiu de 9% em 2015 para 23,7% na eleição de 06 de outubro próximo.

Em alguns estabelecimentos prisionais - disse - a percentagem de votantes chegou aos 89%, cifra que destacou ser "encorajadora" para um "trabalho que deve prosseguir".

Durante a cerimónia, Francisca Van Dunem e Rómulo Martins deram posse a cerca de meia centena de diretores de cadeias, centros educativos e outros serviços da DGRSP.

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