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Tribunal rejeita todos os requerimentos de afetados com legionella

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures rejeitou todos os requerimentos de abertura de instrução (RAI) apresentados por mais de meia centena de pessoas atingidas pelo surto de legionella de Vila Franca de Xira, em 2014.

Tribunal rejeita todos os requerimentos de afetados com legionella

Desde dezembro de 2018 que o processo se encontra no TIC de Loures, no qual vai decorrer a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que termos para julgamento, e que foi requerida pelos nove arguidos e por mais de meia centena de ofendidos, incluindo a Câmara de Vila Franca de Xira.

A abertura de instrução foi requerida pela Adubos de Portugal, pela General Electric e por mais sete quadros destas empresas (os nove arguidos), e ainda pelo município de Vila Franca de Xira e por 53 pessoas, 49 das quais afetadas pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público.

A agência Lusa consultou no Tribunal de Loures o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) que está com o processo, o qual nega provimento a todos os requerimentos de abertura de instrução, exceto aos apresentados pelos arguidos.

A JIC aponta como motivos, entre outros, para a rejeição dos mais de 50 requerimentos de abertura de instrução, a "inadmissibilidade legal", a falta de fundamentação e de exposição de factos, o incumprimento de formalidades e diversas nulidades.

A juíza de instrução agendou para as 10h00 de quarta-feira (2 de outubro) uma reunião com os advogados dos nove arguidos com vista a marcar eventuais diligências instrutórias.

Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric (GE - que entretanto passou a chamar-se SUEZ II) e outros sete quadros destas empresas por responsabilidades no surto, que teve início em 07 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas.

No entanto, na acusação o MP explica que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais provocadas pelo surto, que afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Entretanto, as empresas já chegaram a acordo com 32 das 73 pessoas afetadas pelo surto de 'legionella' de Vila Franca de Xira, em 2014, mas ainda estão em curso negociações com outras vítimas, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Caso não haja acordo com as 73 pessoas afetadas, o processo segue para a fase de instrução.

Na acusação do MP, deduzida em março de 2017, são arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da Adubos de Portugal (ADP).

Segundo o despacho de acusação do MP, além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, são também acusados neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Electric (GE), empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

De todos os casos notificados à Direção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi "inviável a recolha de amostras clínicas" ou "não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas".

O MP sustenta que o surto de 'legionella' no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado" dos arguidos, que não cumpriram "um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção" de uma das torres de refrigeração da ADP.

A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

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