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Parecer da PGR? "Não tenho opinião sobre o que não conheço"
Presidente da República foi questionado sobre o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos.
© Reuters
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado, esta sexta-feira, em Vila Real, sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado esta quinta-feira ao primeiro-ministro e tornado público hoje, sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos.
"Ele [o parecer da PGR] foi divulgado já comigo aqui, não o conheço, não conheço a posição do senhor primeiro-ministro e, portanto, não vou poder comentar", referiu.
Quando questionado sobre a sua opinião, o Presidente da República referiu: "Não tenho opinião sobre o que não conheço".
Recorde-se que o primeiro-ministro decidiu esta sexta-feira homologar o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais - e até inconstitucionais - das normas jurídicas.
Este parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como 'family gate'.
O primeiro-ministro pediu então um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.
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