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Seis anos de prisão para GNR por agressão e infrações inventadas

O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.

Seis anos de prisão para GNR por agressão e infrações inventadas

A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, que revela hoje o acórdão na sua página eletrónica, acrescenta que três outros guardas da GNR, que colaboraram na execução deste plano de vingança, foram condenados a penas entre 14 meses e dois anos e meio de prisão, nestes casos suspensas na sua execução.

Em pena ainda passível de recurso, o principal arguido foi condenado a pena efetiva pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, três de falsificação e um crime de coação. No caso dos restantes militares, foram condenados por coautoria na prática de alguns dos crimes.

Num acórdão proferido na sexta-feira, 13, o tribunal considerou provado que o principal arguido, em funções como militar da GNR no quartel de Amarante, "engendrou e executou um plano" para "tirar desforço de um cidadão com quem o seu pai mantivera uma altercação", relata a PGD.

"O plano passou, numa primeira fase, em agosto de 2015 e julho de 2016, pela elaboração de dois autos de notícia sem qualquer correspondência com a realidade, envolvendo o veículo de tal cidadão, na prática de contraordenações estradais, cujas coimas correspondentes este pagou voluntariamente", descreve.

Numa segunda fase, já em fevereiro de 2017, o plano "passou pela chamada deste cidadão ao quartel da GNR de Amarante a pretexto de uma alegada inquirição, titulada por convocatória forjada, e pela agressão do mesmo, nessas instalações".

Na execução deste plano, o principal arguido "contou com a colaboração dos outros três arguidos, um que assinou como testemunha um dos autos de contraordenação, os outros com auxílio prestado na concretização da agressão".

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