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Contratos com familiares do Governo: Costa já tem o parecer da PGR

Cabe agora ao primeiro-ministro a decisão de divulgar, ou não, as conclusões da Procuradoria-Geral da República.

Contratos com familiares do Governo: Costa já tem o parecer da PGR
Notícias ao Minuto

19:28 - 19/09/19 por Patrícia Martins Carvalho 

Política Golas inflamáveis

A Procuradoria-Geral da República já entregou ao primeiro-ministro o parecer que lhe foi pedido a 30 de julho a propósito das incompatibilidades familiares dos membros do Governo.

De acordo com a SIC, a PGR não se opõe a que as conclusões sejam tornadas públicas, pelo que a decisão de o fazer depende apenas de António Costa.

Entretanto, o líder do Executivo confirmou que já recebeu o parecer e afirmou que o documento está a ser analisado.: "Estamos a ler, a apreciar e depois falaremos amanhã [sexta-feira]", limitou-se a dizer António Costa à chegada a Leiria, onde discursou na noite desta quinta-feira como secretário-geral do PS, num comício do cabeça-de-lista socialista por Leiria às eleições legislativas, Raul Castro.

O parecer, recorde-se, foi enviado em julho pelo primeiro-ministro à PGR para que fosse analisado se o então secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, se encontrava numa situação de incompatibilidade e impedimento de funções.

Na origem deste pedido de esclarecimento esteve o facto de ter sido tornado público que o filho de José Artur Neves - secretário de Estado da Proteção Civil que ontem se demitiu do cargo - detém uma participação na Foxtrot Aventura, empresa que celebrou três contratos com o Estado, nomeadamente o das golas inflamáveis.

Em comunicado enviado às redações pelo gabinete de António Costa lia-se que estava a ser "difundida uma interpretação das normas sobre impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos tenham participação superior a 10% do capital".

Embora considerasse que "não pode deixar de suscitar dúvidas como alguém possa ser responsabilizado, ética ou legalmente, por atos de entidades sobre as quais não detém qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contratação pública, sem que neles tenha tido a menor intervenção", António Costa 'acalmou as hostes' ao enviar um pedido de esclarecimento à PGR.

Agora, cerca de um mês e meio depois destes acontecimentos, o Ministério Público levou a cabo buscas que culminaram com a constituição de arguidos do tenente-general Mourato Nunes (presidente da Proteção Civil) e de Artur Neves (secretário de Estado da Proteção Civil) no negócio das golas anti-fumo.

Depois de ter sido constituído arguido, Artur Neves pediu a demissão do cargo, decisão aceite pelo ministro Eduardo Cabrita que agora vai acumular a função de secretário de Estado da Proteção Civil, pois as eleições legislativas realizam-se em duas semanas.

Em causa, recorde-se, estão os crimes de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio.

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