O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é o segundo arguido constituído no processo que envolve o negócio das golas antifumo, distribuídas à população no âmbito do programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’, e já terá pedido a sua exoneração à tutela.

A informação foi adiantada ao Notícias ao Minuto por fonte próxima do tenente-general Mourato Nunes que, esta quinta-feira, confirmou em comunicado que havia sido constituído arguido no processo em causa, mas garantindo não ter qualquer envolvimento nos “factos deste processo”.

Contactada a Proteção Civil, fonte oficial disse não ter qualquer informação a este respeito. Por sua vez, fonte do Ministério da Administração Interna disse ao Notícias ao Minuto que a tutela "não tem nada a acrescentar" ao que já foi dito pelo próprio tenente-general, não confirmando, nem desmentido a informação acerca do pedido de exoneração.

No entanto, cerca de duas horas depois do contacto feito pelo Notícias ao Minuto, a tutela enviou um comunicado no qual garante que o ministro Eduardo Cabrita "reitera a plena confiança no Presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses".

Na nota enviada às redações é ainda sublinhado que o ministro "respeita as decisões individuais tomadas pelo Eng.º José Artur Neves e pelo Tenente-General Carlos Mourato Nunes", destacando ainda o "papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência".

Além do presidente da ANEPC, também o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, foi constituído arguido no negócio das golas anti-fumo, na sequência das buscas realizadas, na quarta-feira, por inspetores da Polícia Judiciária, procuradores do DCIAP e inspetores da Autoridade Tributária na secretaria de Estado da Proteção Civil e no Ministério da Administração, mas também na empresa Foxtrot – a responsável pelas golas anti-fumo.

Depois de ter sido constituído arguido, Artur Neves pediu a demissão do cargo, decisão aceite pelo ministro Eduardo Cabrita que agora vai acumular a função de secretário de Estado da Proteção Civil, pois as eleições legislativas realizam-se em duas semanas.

Em causa, recorde-se, estão os crimes de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio.

[notícia atualizada às 19h00]