O executivo aprovou hoje a atribuição do suplemento aos assistentes operacionais do Sesaram em funções públicas e privadas, com 10 ou mais anos de antiguidade, refere a nota divulgada após a reunião.
O suplemento será atribuído a partir do dia 1 de outubro de 2019 e será pago mensalmente, num montante fixo, 12 vezes por ano.
Na reunião de hoje, o Governo Regional da Madeira autorizou a realização de várias despesas - entre contratos-programa, programas de cooperação, protocolos de desenvolvimento, expropriações e aquisições - no valor total de 11,7 milhões de euros.
Destes, cerca de 4,9 milhões são para apoio ao ensino particular no ano letivo 2019/2020; um milhão destina-se à aquisição de duas parcelas para a construção do novo hospital da Madeira e 1,76 milhões a expropriações e aquisições de parcelas de terrenos.
Há também uma verba de 3,7 milhões para a empreitada "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque - 1ª Fase (Jamboeiro -Galeão - Bugiaria)", que não contempla o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das obras.
Os contratos e acordos de cooperação hoje aprovados destinam-se a instituições de solidariedade social, associações culturais e entidades desportivas, ao abrigo do Plano Regional de Apoio ao Desporto.
