"Esta nova redução da taxa de IMI, a quinta consecutiva, significa abdicar de quase sete milhões de euros que os munícipes não terão de pagar", adiantou a autarquia, em comunicado.
A decisão foi tomada na quarta-feira, em reunião do executivo, implicando a descida do IMI dos prédios urbanos dos atuais 0,39% para 0,38%, em 2020.
Segunda a legislação, esta percentagem pode ser definida entre 0,3% e 0,45%.
Já em 2018 a taxa do IMI tinha baixado de 0,4% (em 2017) para 0,395%.
No ano passado, a oposição referiu que esta redução tinha sido uma exigência dos partidos que não têm a gestão camarária.
Para o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU), citado na nota divulgada, esta é "uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversal a todos os proprietários de imóveis no concelho".
Nesta sessão de câmara também foi aprovado o lançamento da Derrama e a participação percentual variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), mantendo-se as taxas de 1,5% e 5%, respetivamente.
"Estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal do Seixal, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes", frisou o autarca.
As propostas do IMI e Derrama ainda serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal do Seixal, na qual a CDU não tem maioria absoluta.
Na reunião, o município aprovou ainda uma posição sobre o ano letivo que se está a iniciar, em que irá investir seis milhões de euros na requalificação e alargamento do parque escolar do concelho nos vários níveis de ensino.
Neste âmbito, a Câmara do Seixal irá construir uma nova escola básica e secundária em Fernão Ferro, pavilhões desportivos nas escolas básicas de Pinhal de Frades, Corroios, Cruz de Pau, Vale de Milhaços e João de Barros, e requalificar várias escolas, como a Paulo da Gama, Cruz de Pau, Manuel Cargaleiro e Alfredo dos Reis Silveira.
"Investir na educação é primordial para garantir que o indivíduo exerça sua cidadania e alcance o pleno desenvolvimento", frisou Joaquim Santos.
