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Adiada leitura de acórdão de autarca de Cabeceiras de Basto

O Tribunal de Guimarães adiou para segunda-feira a leitura do acórdão de um ex-presidente da Junta de Freguesia de Pedraça, Cabeceiras de Basto, acusado de se apropriar indevidamente de mais de 30 mil euros pertença da autarquia.

Adiada leitura de acórdão de autarca de Cabeceiras de Basto

Segundo fonte judicial, a leitura, que estava marcada para quinta-feira, foi adiada por motivos de agenda da juiz presidente do coletivo.

No processo, António Andrade, eleito pelo PS, responde pelos crimes de peculato e falsificação.

Segundo a acusação, os factos remontam ao período compreendido entre 3 de março de 2010 e 04 de setembro de 2013.

"A pretexto da execução de tarefas de pagamento a fornecedores e de liquidação de outros encargos, o arguido logrou que fossem preenchidos, assinados e postos em condições de ser pagos vários cheques, de que ficou portador e que logrou depositar em contas bancárias a que tinha acesso", refere a acusação.

Desta forma, o arguido ter-se-á apropriado do montante global de 31.919 euros, pertença da Junta de Freguesia.

No início de 2019, o arguido acordou devolver aquele montante à autarquia, o que está a fazer em prestações mensais de 400 euros.

Inicialmente, o Ministério Público (MP), após investigação patrimonial e financeira, pediu que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado 598.172,51 euros, por considerar que se tratava de património não compatível com os seus rendimentos lícitos.

Nas alegações finais do julgamento, o MP deixou cair aquele pedido.

António Andrade foi presidente da Junta de Pedraça durante 12 anos, até 2013, ano em que não se pôde recandidatar devido à lei de limitação de mandatos.

Em 2013, tomou posse uma nova junta, eleita pelo movimento Independentes por Cabeceiras, que fez chegar a contabilidade da autarquia ao Tribunal de Contas e a outras entidades com competência de fiscalização, por considerar haver várias irregularidades.

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