BRASIL
Adiada leitura de acórdão de autarca de Cabeceiras de Basto
O Tribunal de Guimarães adiou para segunda-feira a leitura do acórdão de um ex-presidente da Junta de Freguesia de Pedraça, Cabeceiras de Basto, acusado de se apropriar indevidamente de mais de 30 mil euros pertença da autarquia.
© Getty Images
País Cabeceiras de Basto
Segundo fonte judicial, a leitura, que estava marcada para quinta-feira, foi adiada por motivos de agenda da juiz presidente do coletivo.
No processo, António Andrade, eleito pelo PS, responde pelos crimes de peculato e falsificação.
Segundo a acusação, os factos remontam ao período compreendido entre 3 de março de 2010 e 04 de setembro de 2013.
"A pretexto da execução de tarefas de pagamento a fornecedores e de liquidação de outros encargos, o arguido logrou que fossem preenchidos, assinados e postos em condições de ser pagos vários cheques, de que ficou portador e que logrou depositar em contas bancárias a que tinha acesso", refere a acusação.
Desta forma, o arguido ter-se-á apropriado do montante global de 31.919 euros, pertença da Junta de Freguesia.
No início de 2019, o arguido acordou devolver aquele montante à autarquia, o que está a fazer em prestações mensais de 400 euros.
Inicialmente, o Ministério Público (MP), após investigação patrimonial e financeira, pediu que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado 598.172,51 euros, por considerar que se tratava de património não compatível com os seus rendimentos lícitos.
Nas alegações finais do julgamento, o MP deixou cair aquele pedido.
António Andrade foi presidente da Junta de Pedraça durante 12 anos, até 2013, ano em que não se pôde recandidatar devido à lei de limitação de mandatos.
Em 2013, tomou posse uma nova junta, eleita pelo movimento Independentes por Cabeceiras, que fez chegar a contabilidade da autarquia ao Tribunal de Contas e a outras entidades com competência de fiscalização, por considerar haver várias irregularidades.
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