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Investigação criminal e acção penal são prioridades em 2014

A ministra da Justiça disse hoje que as prioridades orçamentais vão para a investigação criminal e "a condução da ação penal", reiterando que não há redução do número de magistrados com a reorganização judiciária.

Investigação criminal e acção penal são prioridades em 2014
Notícias ao Minuto

12:39 - 15/11/13 por Lusa

País Ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem das comemorações dos 25 anos de existência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), a decorrer num espaço da Assembleia da República (AR) e que contou na sessão de abertura com a presidente da AR, Assunção Esteves.

Quanto à alegada redução do número de magistrados, a ministra garantiu que o anteprojeto de reorganização judiciária prevê um aumento de 15 por cento de magistrados do Ministério Público (MP) e de 19 por cento de juízes, sem contar com a chamada bolsa de magistrados.

Reconheceu, contudo, que existe um défice de funcionários judiciais e que a questão precisa de ser resolvida.

Relativamente à falta de meios técnicos e humanos no MP, Paula Teixeira da Cruz revelou que pediu à Procuradora-geral da República um levantamento das situações onde havia "maiores dificuldades", tendo já obtido resposta de Joana Marques Vidal. Acrescentou que a lista seguiu para a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para que sejam colmatadas as situações de maior carência.

"São vários pedidos de meios humanos e materiais", precisou a ministra, adiantando que a relação entre o Ministério da Justiça e o MP tem sido de "extrema lealdade".

Questionada sobre se a greve dos magistrados do MP, marcada para dia 25 de novembro, podia ser desconvocada se fossem satisfeitas algumas exigências do sindicato, Paula Teixeira da Cruz voltou a dizer que a greve é um "direito", sem avançar se, até lá, haverá margem para negociações.

Acerca da pretensão do sindicato de magistrados (SMMP) de a reorganização judiciária contemplar um DIAP em cada comarca, a governante observou que a maioria das comarcas dispõe de DIAP, mas não exclui a possibilidade de alargamento deste departamento de investigação a outras comarcas, se "o número e a complexidade" dos processos assim o exigir.

Por seu lado, Joana Marques Vidal sublinhou a capacidade do MP em racionalizar e trabalhar de forma eficiente com os meios de que dispõe, admitindo porém haver falta de funcionários e de equipamentos, designadamente informáticos e de áudio.

A PGR escusou-se a pronunciar-se sobre a greve dos magistrados do MP, bem como sobre o arquivamento pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dos inquéritos em que eram visadas altas personalidades do regime angolano, o mesmo acontecendo com a ministra da Justiça, que deixou contudo um recado: "Julgo que todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei".

Na intervenção inicial, a diretora do DIAP, Maria José Morgado, disse esperar que "a austeridade não esmagasse a vontade (deste departamento) de mover montanhas", tendo, mais tarde, admitido aos jornalistas que o DIAP "não pode ser um muro de lamentações" e que, apesar das dificuldades, os seus magistrados "lutam" contra a criminalidade, que é cada vez mais "sofisticada".

A este propósito, alertou que há uma "desproporcionalidade exagerada" entre os meios que os criminosos utilizados pelos criminosos e aqueles que o DIAP dispõe.

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