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Promulgada alteração relativa a cédulas de terapêuticas não convencionais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma da Assembleia da República que modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais relativamente ao exercício profissional de terapêuticas não convencionais, apesar das "dúvidas existentes".

Promulgada alteração relativa a cédulas de terapêuticas não convencionais

"Não obstante as dúvidas existentes sobre o alargamento da prática das terapêuticas não convencionais, nomeadamente por parte de Ordens no domínio da saúde, tomando em conta que o diploma não teve nenhum voto contra na Assembleia da República, bem como que este alargamento de algum modo corresponde a expectativas criadas, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais (...) relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais", refere uma nota publicada hoje na página oficial na internet da Presidência da República.

As dúvidas referidas por Marcelo Rebelo de Sousa foram manifestadas sobretudo pela Ordem dos Médicos, cujo bastonário, Miguel Guimarães, manifestou oposição a que as terapêuticas não convencionais constassem da nova Lei de Bases da Saúde, aprovada no parlamento em 19 de julho e promulgada pelo chefe de Estado em 16 de agosto.

Miguel Guimarães criticou também, em abril, que o parlamento não tenha avançado com a regulamentação do ato médico e referiu "interesses" que a Ordem desconhece, "provavelmente económicos, das terapêuticas não convencionais".

Em 31 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou um diploma do Governo sobre o reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, invocando falta de validade científica comprovada.

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