Meteorologia

  • 23 SETEMBRO 2019
Tempo
18º
MIN 14º MÁX 24º

Edição

Defesa quer "fechar plano de regularização da dívida acumulada" do IASFA

O Ministério da Defesa Nacional afirmou hoje querer "fechar um plano de regularização da dívida acumulada" do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), depois de a associação dos militares na reserva ter apresentado queixa contra o ministro.

Defesa quer "fechar plano de regularização da dívida acumulada" do IASFA

Em resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Defesa apontou que "não tem conhecimento da referida queixa" noticiada hoje pelo Diário de Notícias.

O Ministério refere também que "continua a trabalhar ativamente com o Ministério das Finanças para fechar um plano de regularização da dívida acumulada do IASFA (de que faz parte a ADM), de forma a garantir a sustentabilidade do mesmo, sob pena de o IASFA não poder desempenhar o seu papel insubstituível no apoio à família militar".

"Este plano, conjugado com o plano estratégico de gestão da nova equipa diretiva, permitirá finalmente ao IASFA sair da espiral de endividamento em que se encontrava e garantir uma nova governança, como consta das recomendações do relatório do Tribunal de Contas", vinca a tutela na nota enviada à Lusa.

Na queixa apresentada junto da procuradora-geral da República na segunda-feira, a Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR) acusa o ministro João Gomes Cravinho do crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, e requer "a instauração de procedimento criminal judicial contra o denunciado, abrindo-se o competente inquérito, para averiguação dos factos e apuramento de responsabilidades".

Em causa estão as declarações que Gomes Cravinho proferiu no parlamento, quando foi ouvido pela Comissão de Defesa em 20 de fevereiro.

Na altura, o ministro da Defesa Nacional, citado na queixa à qual a agência Lusa teve acesso, disse que a dívida do IASFA "terá que ser sanada, mas só pode ser sanada quando se poder demonstrar que há uma estrutura racional e sustentável".

Segundo o governante, não seria razoável "pedir ao Ministério das Finanças - quem diz Ministério das Finanças diz a todas as outras áreas da governação, porque o dinheiro não é elástico - que se faça esse saneamento das dívidas do IASFA se não se poder demonstrar que o IASFA está agora num patamar diferente e que tem sustentabilidade para o futuro."

Porém, a ASMIR considera que "não existe uma dívida do IASFA", porque "a dívida é da ADM [Assistência na Doença aos Militares] aos fornecedores".

Na queixa, a associação aponta que "já manifestou publicamente que a ADM tem que migrar do IASFA porque a manutenção do IASFA continuar a 'gerir' a ADM é contranatura".

Para a associação dos militares na reserva e reforma, as declarações do ministro "não correspondem à verdade e são ofensivas da credibilidade e prestígio da instituição IASFA" e preenchem, "objetiva e subjetivamente, os elementos do tipo de crime previsto e punido pelo art.º 187º do Código Penal".

"Não é lícito ao senhor Ministro da Defesa, o doutorado João Gomes Cravinho que tem a tutela do IASFA, pôr publicamente em causa a sustentabilidade financeira do IASFA e em consequência ofender a credibilidade e prestígio do IASFA", assinala a associação, advogando ser "devido e exigido ao senhor Ministro da Defesa" a criação de "condições para o IASFA ter sustentabilidade financeira".

De acordo com o Código Penal, o governante que pode vir a ser "punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa até 240 dias".

Na ótica da associação que representa os militares na reserva e reforma, o ministro "não tem fundamento para, em boa-fé, afirmar perante um órgão de soberania que a sustentabilidade atual e para o futuro do IASFA terá que ser provada".

"Essa afirmação perante um órgão de soberania foi apta para propalar facto inverídico ofensivo da credibilidade e prestígio da instituição IASFA", assinala a ASMIR na queixa à qual a agência Lusa teve acesso.

A queixa sustenta que, "nos termos da lei em vigor, os 'direitos e interesses socioeconómicos' dos militares associados da ASMIR nos 'nos campos da segurança social', concretamente a ação social complementar, é garantida e promovida pelo Instituto de Apoio Social das Forças Armadas Instituto Público" (IASFA).

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório