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Uma sucessão de processos judiciais associados à morte de Angélico Vieira

A cronologia dos desenvolvimentos judiciais relacionados com o acidente que vitimou Angélico Vieira e outro passageiro que seguia na viatura.

Uma sucessão de processos judiciais associados à morte de Angélico Vieira
Notícias ao Minuto

13:19 - 20/08/19 por Lusa

País Angélico Vieira

Estes são os desenvolvimentos judiciais associados à morte de Angélico Vieira, ocorrida dias após o acidente que ocorreu na A1, em Estarreja, em junho de 2011, que provocou também o óbito do passageiro Hélio Filipe e ferimentos nos ocupantes Armanda Leite e Hugo Pinto.

Cronologia

2011, 26 nov - O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Baixo Vouga (Aveiro) arquiva o processo com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades criminais no acidente rodoviário que vitimou o cantor e ator.

O despacho de arquivamento refere que o veículo, que já sofrera um acidente mas que estava em boas condições mecânicas, circularia a uma velocidade entre 206,81 e 237,30 quilómetros horários e despistou-se na sequência do rebentamento de um pneu, por sobreaquecimento ou furo.

"Seria impossível demonstrar que a causa do rebentamento do pneumático é diversa daquelas", referia o despacho.

2011, 26 nov - O DIAP/Aveiro enviou ao Ministério Público do Círculo de Vila do Conde certidão de declarações indiciadoras de que falsificaram a assinatura de Angélico Vieira num documento de venda do BMW 635D guiado pelo ator e cantor aquando do seu fatal acidente.

2012, 22 out -- Os pais do músico Angélico Vieira exigem 159 mil euros ao empresário que alegadamente detinha a propriedade do veículo conduzido pelo cantor na noite do acidente.

Os pais de Angélico insistem na teoria de que o empresário Augusto Fernandes era proprietário do BMW 635, automóvel conduzido pelo cantor na noite do acidente, em junho de 2011.

2013, 04 mar - Os pais de Hélio Filipe, que faleceu na sequência do acidente de viação que também vitimou Angélico Vieira, em 2011, reclamam em tribunal uma indemnização à mãe do cantor de 236 mil euros, num processo ordinário entrado no Juízo de Grande Instância Cível de Aveiro envolvendo também o Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

"Uma vez que na ocasião do acidente o veículo circulava sem o seguro de responsabilidade civil automóvel, compete ao FGA garantir a satisfação das indemnizações decorrentes do acidente", lê-se na ação, que determina em 236 mil euros, o valor da indemnização.

2014, 16 set - Uma perícia concluiu que a assinatura de Angélico Vieira, que se encontra na proposta de compra e venda do BMW envolvido no acidente de que resultou a morte do cantor, foi feita por "tentativa de imitação", informa fonte judicial.

A perícia realizada pelo Laboratório Cientifico da Polícia Judiciária foi requerida pela defesa dos pais do cantor, no âmbito do processo cível instaurado pela família de Hélio Filipe, o amigo de Angélico morto no mesmo acidente.

2014, 27 jun - A jovem que sobreviveu ao acidente de viação que vitimou Angélico Vieira, em 2011, reclamou no Tribunal de Aveiro uma indemnização de 5,7 milhões de euros aos pais do cantor.

A jovem, que era manequim até sofrer o acidente, esteve vários meses em coma e passou um longo período de tratamento, tendo estado internada até ao passado mês de abril num centro de reabilitação a fazer fisioterapia intensiva.

Como consequência do acidente, Armanda Leite ficou com "sequelas irreversíveis" e tem as suas capacidades mentais e físicas diminuídas.

2015, 22 jun - Os pais de Angélico Vieira e outros dois réus foram condenados a pagar solidariamente aos pais de Hélio Filipe uma indemnização de 117 mil euros, no julgamento do processo cível relacionado com o acidente mortal que ocorreu em 2011.

A sentença do Tribunal Cível de Aveiro dá como provado que o acidente ficou a dever-se à culpa efetiva do cantor, por "circular a uma velocidade muito superior à legal".

2016, 18 mar - O Tribunal da Relação do Porto (TRP) conclui que Angélico Vieira não teve culpa no acidente que o matou, absolvendo os pais do cantor do pagamento de uma indemnização de 117 mil euros aos pais da outra vítima mortal.

2016, 20 out - O Tribunal de Aveiro começa a julgar um segundo processo cível relacionado com o acidente rodoviário que causou a morte do cantor Angélico Vieira e de um amigo, bem como ferimentos nos outros dois ocupantes.

Em causa um pedido de indemnização cível de 5,7 milhões de euros apresentado por Armanda Leite, uma das sobreviventes do acidente ocorrido em 2011, na autoestrada A1,na zona de Estarreja.

No mesmo processo, o Centro Hospitalar do Porto também reclama o pagamento de 43 mil euros relativo à assistência hospitalar prestada a Armanda Leite.

2017, 03 jan - Os pais de Angélico Vieira são condenados, juntamente com o Fundo de Garantia Automóvel, a pagar 1,4 milhões de euros de indemnização a uma das sobreviventes do acidente que matou o cantor e um amigo, mas anunciam recurso da decisão para o Tribunal da Relação do Porto

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