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Sindicato quer mais "privacidade no atendimento" de registo e notariado

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, disse hoje que o setor "tem lutado" para que "aumente a privacidade no atendimento" dando como exemplo assuntos relacionados com a mudança de sexo.

Sindicato quer mais "privacidade no atendimento" de registo e notariado

"Fomos nós que, enquanto a lei estava a ser feita, sugerimos ao Governo que este tipo de atendimento fosse feito com total sigilo e reserva, uma vez que expõe uma parte íntima da vida das pessoas. Nas pequenas localidades, onde toda a gente se conhece e pode existir preconceito, pode ser mesmo um problema", disse Arménio Maximino.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre a greve de cinco dias que teve início na segunda-feira dos serviços de registos e do notariado, tendo sido convidado a comentar os dados divulgados hoje pela agência Lusa que dão conta de que 22 jovens entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão em 2019.

"A lei foi aprovada recentemente. Houve diminuição da exigência de certificação médica, mas as pessoas merecem tutela jurídica. Consigo compreender que nas grandes metrópoles seja um fenómeno que aconteça mais pelo enorme número de população e estamos preparados para isso, mas mais importante é a privacidade que este tema merece", disse o presidente do STRN.

Arménio Maximino, que falava junto à Conservatória do Registo Comercial do Porto, sublinhou: "Andamos a lutar para que a privacidade no atendimento aumente".

De acordo com dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN) enviados à agência Lusa, este ano 19 raparigas pediram para passar a ter nome masculino e três rapazes solicitaram a alteração para um nome feminino.

A lei de identidade de género permite, desde 08 de agosto de 2018, o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e a mudança da menção do nome e do sexo no registo civil a partir dos 16 anos, mas com a obrigatoriedade de um relatório médico para atestar a vontade dos menores com idades entre os 16 e os 18 anos.

Este relatório médico, que pode ser subscrito por qualquer médico ou psicólogo inscrito nas respetivas Ordens, foi incluído para corresponder a um pedido feito pelo Presidente da República, que, inicialmente, vetou a lei.

Globalmente, e segundo os dados do IRN, este ano 135 pessoas com idades entre os 16 e os 58 anos fizeram pedidos para alterar o nome e o género no cartão do cidadão. O maior número de pedidos foi recebido em Lisboa, com 39, seguido do Porto, com 12.

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