O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a legalidade da greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias ainda está a ser avaliado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e sobre ele só se deverá pronunciar amanhã, sexta-feira.

Contudo, avança a SIC Notícias, o parecer da PGR admite que o Governo pode recorrer à requisição civil preventiva. Isto é, antes do início da greve marcado para o próximo dia 12, segunda-feira.

A requisição civil preventiva permite esvaziar o impacto da greve num setor tão sensível para a economia e para a sociedade e permite garantir serviços mínimos com grande extensão.

Na prática, explica a SIC, legitima o nível elevado de serviços mínimos que o Governo decretou esta quarta-feira e permite tomar mais medidas antecipadas para reduzir o impacto da paralisação.

Leia Também: Pardal Henriques culpa Antram e Governo por filas no abastecimento

Apesar disso, a PGR diz não ter elementos suficientes para avaliar a legalidade ou ilegalidade da greve dos motoristas.

O Governo fixou esta quarta-feira serviços mínimos para a greve que variam entre 50 e 100 % e decretou o estado de emergência energética, permitindo reforçar a rede estratégica de postos de abastecimento. 

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Há séculos a aguardar a sua visita.

Lifestyle Campanha 03/05/22

Marque já a sua próxima viagem a partir de 59€ (ida e volta)!

patrocinado por Betclic

Os jogos (e as apostas) que prometem aquecer o fim de semana