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  • 17 SETEMBRO 2019
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Governo decreta, preventivamente, estado de emergência energética

O ministro do Ambiente anunciou que Governo avança com o estado de emergência energética, na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas prevista para o próximo dia 12. Postos de abastecimento abrangidos pela rede estratégica são 374, 54 dos quais para veículos prioritários.

Governo decreta, preventivamente, estado de emergência energética

"Na expectativa que até segunda-feira haja condições entre as duas partes de que a greve não venha a existir, o Governo está em condições de, preventivamente, poder declarar o estado de emergência energética", disse Matos Fernandes em conferência de imprensa, depois de o ministro Vieira da Silva ter fixado os serviços mínimos. 

A declaração, referiu o governante, faz-se através de uma resolução de Conselho de Ministros e tem dois objetivos “particularmente importantes”.

“O primeiro permitir a constituição da REPA (Rede Estratégica de Postos de Abastecimento) e o segundo poder ter condições de prontidão nomeadamente por parte dos serviços de segurança para agir assim que necessário”, explicou.

De acordo com o ministro, a REPA tem duas componentes: 54 postos são para abastecimento de veículos prioritários ou  equiparados, e 320 são para o público em geral. Ou seja, a rede estratégica é agora de 374 postos no país, "maior do que aquilo que estava desenhado há uns meses"

Matos Fernandes frisou que o reforço "acontece em locais como no Algarve", dado o período de férias, e "em locais onde estão a decorrer algumas colheitas" como por exemplo na lezíria do Tejo e em alguns concelhos do interior.

Os veículos considerados prioritários, referiu o ministro, os das forças de serviço de segurança, os serviços de emergência médica, as entidades público ou privadas que prestem serviços na área da energia, das telecomunicações, da água, da recolha de resíduos e de limpeza urbana. E ainda os veículos de transporte de valores - para que não falte dinheiro nos multibancos - e, atendendo ao período agrícola em concreto, o transporte de produtos agrícolas em fase crítica de colheita.

"Em complemento", anunciou, “o Governo estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos sete centros de distribuição de combustível, somos capazes de levar o combustível a estes postos da REPA”.

Quer isto dizer que, agindo “à cautela”, “entre as Forças Armadas e as forças de segurança", e sendo precisos cerca de 180 homens para conduzir estes veículos de matérias perigosas, estão 500 pessoas em formação.

Por fim, Matos Fernandes lembrou que, conforme dita a lei, "nos 320 postos abertos ao público em geral, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser abastecido é de 15 litros”.

Na greve iniciada em 15 de abril, o Governo estipulou a garantia dos serviços mínimos com 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto. Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

Em 17 de abril, na sequência da greve do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Governo racionou o abastecimento na rede de 310 postos de combustível em todo o país a 15 litros de gasolina ou de gasóleo por veículo.

Depois da paralisação que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta greve, por tempo indeterminado, ameaça parar o país, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

[Notícia corrigida às 19h, altera emergência climática para emergência energética]

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