Em causa está a Lei de Programação das Forças de Segurança 2017/2021.

"Temos uma responsabilidade financeira assumida de 62,5%. No Comando [Metropolitano] do Porto, só para infraestruturas da PSP, o investimento é na ordem dos 20 milhões de euros. Também temos 50 milhões de euros para viaturas, o que significa que 20% do parque automóvel fica renovado", enumerou Isabel Oneto.

A governante falava durante a cerimónia comemorativa do 152.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto tendo avançado que as obras na esquadra de Cedofeita, no centro da cidade, estão em curso e ficarão concluídas no final deste ano e que foi contratualizado com a Câmara de Vila do Conde um projeto de três milhões de euros para infraestruturas nesse concelho.

Isabel Oneto também elencou a entrega de equipamentos de proteção pessoal e apontou que "o investimento tem sido feito de acordo com o que as forças de segurança têm identificado como prioritário".

"A tutela tem procurado garantir o mínimo essencial para que os homens e mulheres das forças de segurança tenham condições e a população se sinta segura. Os 450 milhões de euros [da Lei de Programação das Forças de Segurança] podem não ser suficientes, mas são um sinal", referiu a governante.

De acordo com a secretária de Estado Adjunta "os indicadores da criminalidade têm baixado", no entanto Isabel Oneto lembrou fenómenos recentes que, defendeu, "a sociedade não pode tolerar".

"Não podemos continuar a ter jogos de futebol de crianças onde a presença de efetivos de segurança é exigida. Temos de, com as autarquias e outras entidades, encontrar soluções em conjunto. Queremos uma polícia próxima do cidadão, uma polícia que se preocupa com o cidadão", disse secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, numa cerimónia em que ouviu várias reivindicações e apelos.

O diretor nacional da PSP, Luís Farinha, lembrou que "Portugal é considerado um dos países mais seguros da Europa", um dado "bom", mas que "gera um fluxo de turismo elevado que multiplica as exigências da polícia".

"É necessária a reposição de efetivos, bem como ajustes remuneratórios, bem como um reforço da formação geral e recrutamento de pessoal especializado", defendeu Luís Farinha.

Já o presidente da Câmara do Porto, que de antemão sublinhou ser "a favor da descentralização, mas não nesta área", falou de um paradigma "estranho" no qual "a criminalidade perigosa baixa, mas existe um poder informal em determinados meios que se está a sobrepor ao poder formal do Estado".

"Estamos a permitir que os mais novos se habituem a ver a mãe evitar ir à janela por medo e estamos a permitir que os mais novos olhem para alguém que trafica e tem um carro de alta cilindrada e seja nesse alguém que vê como exemplo", referiu o autarca.

Rui Moreira também disse ser favorável à descriminalização do consumo de drogas, mas sublinhou: "Não me conformo que esse consumo seja feito à porta de escolas. Há coisas que deixaram de ser crime, mas não se podem tornar um inferno para os outros. Temos de encontrar equilíbrios nas liberdades individuais de cada um. Espero que o legislador olhe para esta matéria com cuidado".

Questionada sobre estes temas, à margem da sessão, Isabel Oneto disse que "vão entrar 600 novos efetivos na PSP", mas não precisou datas nem distribuição geográfica e defendeu um "acompanhamento permanente de todas as matérias com as autarquias".

"Temos de olhar para questões de iluminação, carros abandonados, acessos, para um conjunto de fatores urbanísticos que ajudam a resolver um conjunto de comportamentos desviantes. O espaço público é para ser vivenciado por todos. Temos de garantir o sentimento de insegurança na população. [Isto] significa que com o Comando do Porto, a Direção Nacional da PSP e a Câmara Municipal estamos a resolver os problemas", disse a governante.

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