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Ordem dos Enfermeiros: Sindicância encontra motivos para dissolver órgãos

A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros (OE) conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Ordem dos Enfermeiros: Sindicância encontra motivos para dissolver órgãos

O documento, revelado hoje no Jornal da Noite da SIC, afirma que foram detetados gastos sem justificação da bastonária dos Enfermeiros e evidências da sua participação na "greve cirúrgica" que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde apenas "confirma a receção do relatório da IGAS, o qual está a analisar".

A Lusa procurou ouvir também a bastonária dos Enfermeiros, mas ainda não obteve resposta.

Os resultados da sindicância serão enviados ao Ministério Público, existindo um relatório preliminar que já se encontra na posse da Polícia Judiciária.

A IGAS aponta a recusa da OE no acesso a documentação durante a sindicância, que encontrou armários fechados a cadeado na sede da entidade, mas, apesar disso, identificou vários gastos da bastonária que considera injustificados.

Entre os gastos, a IGAS refere seis mil euros em restaurantes, mais de três mil euros em levantamentos, cerca de cinco mil em compras no estrangeiro, quase oito mil em Via Verde e 70 mil em cartão de crédito, além de deslocações em viatura própria que rondavam em média 2.600 euros por mês, o que, segundo as contas da SIC, implicaria viagens de 400 quilómetros diários pagos a 36 cêntimos/quilómetro.

O advogado da OE, também ouvido pela estação televisiva, disse que "tudo tem explicação lógica" que a IGAS não quis ouvir.

"Se a IGAS as quisesse [explicações], tê-las-ia, mas a IGAS obviamente não tem interesse em tê-las", comentou Paulo Graça, acrescentando que a OE "não tem nada a esconder" e que as justificações poderiam ter sido obtidas em audiência prévia.

O relatório cita igualmente mensagens da bastonária nas redes sociais, que, segundo a IGAS, demonstram o seu envolvimento em atividade sindical que legalmente está proibida a uma ordem profissional.

Também a este respeito, o advogado da OE observou que opiniões individuais estão salvaguardadas por direitos constitucionais e que o que é preciso provar é se essas opiniões vinculam a Ordem.

Paulo Graça disse que cabe agora a um juiz validar a perda de mandato da bastonária e a dissolução dos órgãos da OE.

Ana Rita Cavaco tomou posse como bastonária em 2016 e o seu mandato termina este ano, tendo já anunciado que se recandidata ao lugar.

Em 15 de julho, a OE recusou-se a fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde sem pedido do tribunal, porque a considera ilegal.

A decisão da OE baseou-se num parecer do professor catedrático de Direito Constitucional e de Direito Administrativo Paulo Otero e num parecer do professor catedrático e especialista em questões do regime de proteção de dados Alexandre Sousa Pinheiro, que sustentam a posição da Ordem face à sindicância, de que "é ilegal".

"A sindicância para nós sem uma decisão do tribunal terminou, não iremos responder a mais nenhum 'e-mail', nem fornecer mais documentos, não iremos colaborar", afirmou Ana Rita Cavaco em conferência de imprensa na sede da OE, em Lisboa, naquele dia.

A bastonária dos enfermeiros sublinhou então que se a IGAS ou a ministra da Saúde, Marta Temido, pretendessem "algum documento respeitante a esta ordem profissional", a OE só colaboraria se houvesse uma ordem do tribunal.

A ministra da Saúde pediu em abril à IGAS para realizar uma sindicância à OE, o que a bastonária considerou "uma atitude persecutória nunca antes vista".

Marta Temido justificou a decisão com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes", bem como "atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação" e ainda "a gestão da OE no que respeita às suas contas".

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