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Governo tem responsabilidades na Proteção Civil que não cabem a autarcas

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/RC), José Carlos Alexandrino, disse hoje que os autarcas não podem assumir responsabilidades que não lhes pertencem em termos de Proteção Civil e que são do Governo.

Governo tem responsabilidades na Proteção Civil que não cabem a autarcas

"Não podemos imputar as responsabilidades todas aos autarcas como não haja outros responsáveis políticos no país e outros responsáveis governativos. Porque nós, os meios que dispomos em termos da Proteção Civil são muito escassos e por isso é que existe um ministro da Administração Interna e por isso é que existe um secretário de Estado da Proteção Civil. É porque há responsabilidades nossas, mas também há responsabilidades mais acima", disse à Lusa José Carlos Alexandrino, que é também presidente da autarquia socialista de Oliveira do Hospital.

Em declarações à margem da inauguração da feira Expofacic, em Cantanhede, no distrito de Coimbra, sobre a polémica entre o presidente da Câmara de Mação (Santarém), Vasco Estrela, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o presidente daquela que é a maior comunidade intermunicipal do país disse que tanto as autarquias como o Governo têm "de fazer uma aprendizagem" sobre como lidar com os incêndios.

"Temos todos aqui que fazer uma aprendizagem, temos todos de ter humildade e temos todos de assumir as responsabilidades. O Governo não pode responsabilizar só os autarcas como sejamos nós as primeiras mãos a semear. Porque também o Governo tem responsabilidades e tem de ser um trabalho conjunto", acrescentou.

Sobre a polémica após os fogos que assolaram Vila de Rei e Mação, o presidente da CIM/RC frisou que numa altura "às vezes difícil" e com a "complexidade" de que se revestem os incêndios "todos ralham e ninguém tem razão".

Ainda em relação a responsabilidades imputadas a autarcas, José Carlos Alexandrino lembrou que nos incêndios de junho 2017 em Pedrógão Grande três autarcas ficaram como "bodes expiatórios" e vão responder em tribunal "por homicídio por negligência" por causa de uma lei "que no país todo ninguém cumpria", já que os municípios não tinham condições financeiras nem mecanismos para entrar em terrenos privados e fazer cumprir a legislação, argumentou.

"Mas arranjamos três autarcas bodes expiatórios e vimos que outros responsáveis políticos de outra dimensão não tiveram problema nenhum. Por isso, nós os autarcas, hoje, estamos muito à mão de semear em responsabilidades que, às vezes, não são nossas. Também pertencem a outros", lamentou.

José Carlos Alexandrino disse ainda que no incêndio que deflagrou no sábado em Vila de Rei, e que depois se propagou a Mação, existiram "muitos recursos", algo que não sucedeu em outubro de 2017 em Oliveira do Hospital, em que a devastação provocada pelas chamas atingiu 97% daquele território do interior do distrito de Coimbra.

"Acho que em Mação tiveram muitos recursos, quer humanos, quer técnicos, quer até de meios aéreos porque não havia um número [grande] de incêndios em Portugal. De qualquer maneira, os resultados foram absolutamente escassos", constatou.

"Se tem havido uma boa intervenção [em 2017], o meu concelho não tinha ardido. Temos de dar resposta, temos de planear de forma diferente, temos de nos organizar de maneira diferente, porque já percebemos que as respostas do passado não dão, porque estamos a lidar com focos de incêndio com características absolutamente diferentes", argumentou o presidente da CIM Região de Coimbra.

A questão dos incêndios foi hoje suscitada na cerimónia de inauguração da Expofacic - certame que é considerado o maior do país e cuja edição 2019 decorre até 04 de agosto - pela presidente da autarquia de Cantanhede, Helena Teodósio (PSD).

Entre outros aspetos, a autarca manifestou a sua "inquietação" pelo facto do helicóptero ligeiro "para fazer a primeira intervenção aos fogos" que deveria estar no aeródromo de Cernache (Coimbra) "lamentavelmente ainda não se encontra operacional".

"Espero eu e os demais autarcas da região que esta situação seja resolvida com caráter de urgência", disse Helena Teodósio.

Sobre esse tema, o presidente da CIM/RC assegurou que a falta do helicóptero ligeiro é "uma preocupação da região", assinalando que houve outros meios aéreos que estavam localizados no município de Seia [na Guarda, fronteira com o distrito de Coimbra] e que foram deslocados para Castelo Branco, derivado a um problema que apareceu na pista".

"E por isso estamos mais longe das respostas. E nós todos temos consciência de que a primeira intervenção é fundamental em relação, depois, ao desenvolvimento dos próprios incêndios", afirmou José Carlos Alexandrino.

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