POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Portugal alvo de processo por não ter transposto lei de asilo
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por não ter cumprido a transposição integral da diretiva europeia relativa aos procedimentos de asilo para a legislação nacional.
© Reuters
País Comissão Europeia
No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário esclarece que decidiu enviar uma carta de notificação para cumprir a Portugal devido à "não transposição integral da Diretiva reformulada relativa aos procedimentos de asilo, que visa assegurar garantias processuais comuns para a análise dos pedidos de proteção internacional em toda a União Europeia".
Bruxelas recorda que, no âmbito da Agenda Europeia da Migração, se comprometeu "a dar prioridade à transposição e aplicação da legislação recentemente adotada em matéria de asilo", pelo que, com as decisões hoje adotadas, que visam outros países além de Portugal, "está a dar um passo adicional para assegurar a plena aplicação das regras vigentes".
As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder à Comissão, caso contrário, o executivo comunitário poderá enviar às autoridades portuguesas um parecer fundamentado, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Emagrecimento
Nutricionista indica cinco motivos (simples) para não conseguir emagrecer
-
2
lifestyle Signos
-
3
lifestyle Signos
-
4
pais Euromilhões
Euromilhões 'engorda' sem totalistas, mas vem um 3.º prémio para cá
-
5
-
6
-
7
-
8
-
9
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
10
lifestyle Alimentação
