O Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), localizado no Príncipe Real, em Lisboa, vai fechar em setembro. Os alunos foram apanhados de surpresa e receberam a informação via e-mail, enviado durante a madrugada.

Nessa comunicação enviada aos alunos às 1h43 desta segunda-feira, e a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a instituição de Ensino Superior comunica que vai encerrar compulsivamente. Em causa está a não acreditação institucional do Instituto pela A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Depois de ter sido notificada da decisão, a instituição "não se conformou" e recorreu junto da Comissão de Avaliação Externa, do Conselho de Administração e do Conselho de Revisão, mas sem sucesso. O ISCEM interpôs ainda uma providência cautelar à decisão da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, para suspensão da sua eficácia, no dia 27 de fevereiro, mas o pedido foi indeferido.

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Com efeito, o Ministério do Ensino Superior determinou o encerramento compulsivo do Instituto no próximo ano letivo de 2019/2020, com previsão para o encerramento no final de setembro de 2019. 

Saliente-se que a direção tencionava vender o Instituto. Aliás, conforme explicou a direção no mesmo e-mail, o relatório de autoavaliação institucional foi submetido pelo ISCEM a 31 de julho de 2017, "oito dias" antes "da assinatura do contrato com os novos proprietários, operação de venda intermediada pelo Dr. Carlos Magno, que foi devidamente remunerado, porém a operação não foi realizada, pelo que ainda aguardamos a devolução da referida verba", pode ler-se. 

"Os estudantes do ISCEM dos ciclos de Mestrados, Licenciaturas e CTSPs terão os seus direitos salvaguardados(...) através da criação de vagas extraordinárias de modo a serem transferidos para outras instituições"Uma aluna do curso de Comunicação Empresarial do ISCEM, que prefere manter o anonimato, explicou ao Notícias ao Minuto que os alunos "foram apanhados de surpresa". Apesar de "existirem rumores de uma venda", não havia nenhuma "informação palpável". "Nunca nos chegou nenhuma informação fidedigna a respeito de toda esta situação", garante.

No e-mail enviado pela instituição, Regina Campos Moreira, fundadora e proprietária do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, pede aos alunos "calma e tranquilidade", garantindo que "todos os direitos dos estudantes serão salvaguardados".

Explica ainda a direção, na mesma comunicação digital, que "os estudantes do ISCEM dos ciclos de Mestrados, Licenciaturas e CTSPs terão os seus direitos salvaguardados pelo Ministério da tutela, através da criação de vagas extraordinárias de modo a serem transferidos para Instituições de Ensino Superior". A diretora sugere a ESCS-Escola Superior de Comunicação Social-IPL, o ISCTE, o IP de Setúbal como opções, salientando no entanto que "poderão ainda ser outras Instituições". 

A aluna do ISCEM explicou ao Notícias ao Minuto que foi transmitido aos estudantes que estes devem "aguardar informação" para poderem dar início aos pedidos de processos de transferência. A discente lamenta, porém, o facto de na instituição não ter estado "ninguém presente que pudesse elucidar" os alunos.

Os professores, explica, "tentaram apaziguar os alunos com a pouca informação que tinham porque também foram apanhados no meio deste caos, infelizmente. Estes professores acabaram por dar a cara por uma situação da qual não têm responsabilidade, por nós alunos. Quem deveria ter comparecido era a Dra. Regina", sustenta.

Falsos especialistas e outras irregularidades na origem de fecho do ISCEM

Um corpo docente com falsos especialistas, acumulação de vários cargos diretivos numa única pessoa, ausência de política de recrutamento de docentes e outros incumprimentos da lei e regulamentos motivaram o encerramento compulsivo do ISCEM, refere a agência Lusa. 

"A mesma pessoa acumula funções de representação da Entidade Instituidora (EI), Diretor da Escola, Pres. [presidente] do Conselho Técnico-Científico (CTC) e Pres. do Conselho Pedagógico (CP), ficando comprometida a autonomia científica, pedagógica e cultural do estabelecimento de ensino face à respetiva EI, pelo que não se encontra cumprido o nº3, artº 11 da Lei nº 62/2007, de 10 de set.(RJIES)", começa por afirmar a decisão do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) na qual se fundamenta o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Comunicação Empresarial. 

São várias as violações do RJIES apontadas na decisão da A3ES: é dado assente no CTC e no CP do ISCEM ao diretor adjunto, funções apenas atribuíveis ao diretor pelo estabelecido no RJIES; não se cumpre a paridade entre professores e estudantes no CP e os representantes dos estudantes foram convidados ou nomeados para essa função e não eleitos, como previsto.

O documento aponta ainda a falta de planos de ação com medidas para a melhoria curricular, a inexistência de avaliação de desempenho do corpo docente ou até de uma política de recrutamento.

"Dos 22 docentes, apenas 6 estão a tempo integral e destes, apenas 3 são doutorados, nenhum em Marketing, área científica em que se situam os quatro ciclos de estudos oferecidos pelo Instituto. A alínea b) do nº 1, artº 49 do RJIES não está cumprida, isto é, não existe um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes. Todos os docentes 'especialistas' do CD são-no por decisão do CTC, nenhum apresentando o respetivo título, cuja legislação, aliás, era do desconhecimento dos órgãos do ISCEM e dos próprios docentes", lê-se na decisão da A3ES.

O ISCEM funciona desde 1990 com formações superiores na área de comunicação empresarial e marketing. O Notícias ao Minuto tentou contactar a direção da instituição, que não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos. 

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