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  • 24 AGOSTO 2019
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ASAE ‘de olho’ nas bancas de venda junto às praias

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 210 operados económicos no decorrer de uma operação de fiscalização de âmbito nacional.

ASAE ‘de olho’ nas bancas de venda junto às praias

Em comunicado, a ASAE faz o balanço da operação de fiscalização nacional dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que encontram junto a praias, tanto oceânicas como fluviais. Foram fiscalizados 210 operadores económicos e instaurados dois processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos.

Foram também instaurados 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações e  irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

A operação em causa resultou ainda na apreensão de cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e um instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1.400,00.

A ASAE promete continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos.

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