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Câmara de Lisboa rejeita usar taxa turística para erradicar sem-abrigo

A Câmara de Lisboa rejeitou hoje a utilização de parte das receitas da taxa turística para a erradicação das situações de sem-abrigo na cidade, argumentando que a sua "legalidade seria facilmente colocada em causa".

Câmara de Lisboa rejeita usar taxa turística para erradicar sem-abrigo
Notícias ao Minuto

14:58 - 17/07/19 por Lusa

País Sem-abrigo

Falando na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), numa reunião das comissões dos Direitos Sociais e das Finanças, sobre a petição "Contributo da Taxa Municipal Turística para a erradicação das situações de sem-abrigo na cidade de Lisboa", o vereador com o pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, defendeu que "quando se cria uma taxa, ela deve estar associada a uma contraprestação".

"Neste caso não há uma relação direta" entre o turismo e a situação dos sem-abrigo, destacou o autarca, notando que a maioria dos casos de sem-abrigo não tem a ver com o mercado imobiliário.

"Na nossa opinião (...) seria claramente darmos um tiro no pé naquilo que é a robustez desta construção", acrescentou João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), afirmando que foram consultados os serviços jurídicos da câmara.

Por seu turno, o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE -- partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), defendeu que a utilização desta taxa para a erradicação das pessoas em situação de sem-abrigo não lhe "causaria nenhum problema", acrescentando que a taxa turística "não devia servir para fomentar mais turismo" nem para financiar "iniciativas como a 'Web Summit'".

Questionado pela deputada do PPM Aline Beuvink sobre a possibilidade de aumentar a dotação financeira para a área dos sem-abrigo, João Paulo Saraiva respondeu que "se essa for a vontade dos órgãos municipais será certamente uma área a reforçar".

A petição que visa que a taxa turística contribua para a área dos sem-abrigo, entregue na AML em maio e que conta com 1.933 subscritores, partiu da Crescer -- Associação de Intervenção Comunitária.

O vereador Manuel Grilo afirmou em junho ter a ambição de tirar todas as 361 pessoas em situação de sem-abrigo da rua até 2021, numa reunião da autarquia em que o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021 foi aprovado por unanimidade para efeitos de submissão a discussão pública.

A taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo que desde janeiro deste ano passaram a ser cobrados dois euros por noite. Até então a taxa turística era de um euro por noite.

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