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Alexandre Gaudêncio impedido de contactar com outros arguidos
O líder do PSD/Açores e presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, ficou impedido de contactar com os restantes arguidos da "Operação Nortada" e foi-lhe aplicada uma caução de 25 mil euros, definiu hoje o tribunal.
País Operação Nortada
O presidente dos sociais-democratas açorianos e da autarquia da ilha de São Miguel está a ser investigado no âmbito de um processo que investiga crimes de peculato, prevaricação, falsificação de documentos e abuso de poder.
Em nota à imprensa, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores indica que o interrogatório judicial a Gaudêncio decorreu hoje e o mesmo ocorreu a pedido do Ministério Público.
"Na diligência judicial (...) foi dado conhecimento ao arguido dos factos sob investigação e das provas que os sustentam e indiciam a prática por ele dos crimes referidos, dando-lhe a oportunidade de sobre aqueles se pronunciar", informa o tribunal.
Gaudêncio "prestou breves declarações", confirmando "o que já tinha declarado perante o Ministério Público".
A Constituição, é lembrado pelo tribunal, "não permite que seja aplicada a arguidos eleitos a medida de proibição do exercício de funções", mas o Ministério Público requereu a não permanência do autarca nas instalações da câmara e o não contacto com funcionários da autarquia, por exemplo, pedidos indeferidos.
Alexandre Gaudêncio fica impedido de contactar com os demais cinco arguidos da operação, bem como três outras pessoas, que o tribunal não identifica, tendo ainda de pagar uma caução de 25 mil euros "para acautelar o rigoroso cumprimento das demais medidas de coação".
Para o advogado do arguido, Paulo Linhares Dias, as medidas de coação ficam "muito aquém do requerido pelo Ministério Público", sendo que o "princípio da presunção de inocência não podem ser palavras vãs".
Como arguido no processo, Gaudêncio está também com termo de identidade e residência.
O líder dos sociais-democratas açorianos foi alvo de uma investigação da PJ por suspeita de violação de regras de contratação pública, de urbanismo e ordenamento do território, na autarquia que dirige.
Um dos motivos da investigação prende-se com um contrato com o artista brasileiro MC Kevinho para um concerto ocorrido em abril no município açoriano.
O concerto provocou polémica na Ribeira Grande devido aos valores envolvidos: em abril, o Açoriano Oriental revelava que em causa estariam 123 mil euros entre remuneração e organização, valores aos quais se juntou a receita de bilheteira a favor do artista brasileiro.
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