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Novo estatuto cria necessidades de pessoal na Procuradoria

A procuradora-geral da República afirmou hoje que o novo estatuto do Ministério Público terá impacto nas necessidades de recursos humanos, contando com todas as pessoas que vão saindo da magistratura.

Novo estatuto cria necessidades de pessoal na Procuradoria
Notícias ao Minuto

17:40 - 15/07/19 por Lusa

País Lucília Gago

"No novo estatuto, previsivelmente, passará a existir um conjunto de departamentos no seio da própria Procuradoria Geral" em que será necessário reforçar o número de pessoas que passarão a desempenhar funções" nesses departamentos, afirmou Lucília Gago em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia de fim de curso no Centro de Estudos Judiciários.

Por exemplo, está prevista a criação de um departamento, que ainda não tem designação, dedicado a contencioso de Estado e interesses difusos, atualmente a cargo de um grupo "com contornos apenas algo similares".

Depois de assistir à conclusão do primeiro ciclo de um curso de magistrados de tribunais judiciais e juízes de tribunais administrativos e fiscais, Lucília Gago afirmou que os cerca de 120 profissionais que terminaram a primeira etapa da formação não chegam para suprir as necessidades.

"A quantidade de magistrados que pretendemos é o número suficiente para repor todas as pessoas que se jubilam, que estão fora da magistratura por uma ou outra razão, em comissões de serviço, e para preenchermos quadros que vão fazer falta por causa da entrada em vigor do novo estatuto, previsivelmente em janeiro", declarou.

Lucília Gago apontou que um magistrado "leva três anos a formar" e que mesmo que "de repente houvesse um curso com centenas de magistrados", isso não seria solução, porque "não estão aptos a desenvolver atividade no minuto seguinte".

A "acentuada carência no preenchimento de vagas determina que ainda não vai ser possível suprir essas faltas", indicou.

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