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Depois do PCP, é a vez do Bloco anunciar acordo na Lei de Bases da Saúde

O Bloco de Esquerda anunciou, ao final da tarde desta sexta-feira, o voto a favor da Lei de Bases da Saúde depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no Parlamento.

Depois do PCP, é a vez do Bloco anunciar acordo na Lei de Bases da Saúde

"Nós fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerente com a nossa proposta e portanto nós votaremos a favor quer esta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto", anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, no parlamento.

Segundo Pedro Filipe Soares, o novo diploma "retira os privados do estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde" e "retira as PPP da lei de bases da saúde" ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá "corpo aos contratos que atualmente existem".

O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o "seu último contributo" para conseguir os "consensos necessários" para aprovar o diploma.

Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

"Hoje podemos dizer que estamos a assistir ao momento definidor no desenlace do debate sobre a Lei de Bases da Saúde", começou por dizer o líder parlamentar bloquista.

Há cerca de um mês, referiu Pedro Filipe Soares, o BE lançou, pela voz da líder Catarina Martins, "um desafio para ultrapassar o bloqueio que era conhecido", pretendendo, em primeiro lugar, "retirar da lei de bases qualquer referência às parcerias público-privadas", o que "passava pela revogação da lei deixada por PSD e CDS".

E, em segundo lugar, que o modelo de gestão que devia ficar vincado era o modelo de gestão público e depois no futuro teríamos espaço para discutir, em pormenor, uma nova definição sobre essa matéria", acrescentou.

Apesar de considerar que se poderia ter "fechado este processo mais cedo", o BE pode finalmente dizer que aquilo que iniciou nesse momento "foi concluído".

"E é com satisfação que o fazemos porque António Arnaut e João Semedo com certeza ficarão contentes com o resultado deste processo", enalteceu.

Minutos antes da conferência de imprensa, na rede social Twitter, Catarina Martins escreveu "Isto vai, João :)", numa referência a João Semedo, antigo coordenador do BE que morreu o ano passado, que escreveu com Arnaut o livro "Salvar o SNS, Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia", que serviu de base à proposta que os bloquistas apresentaram no parlamento.

"Com estas propostas, os passos que demos são passos positivos, vão ao encontro do desafio que tínhamos feito há um mês e estamos satisfeitos portanto por termos chegado aqui. Creio que é um grande dia para o SNS e para todos aqueles e aquelas que defendem uma saúde pública de qualidade", destacou.

No desafio lançado ao PS, admitiu Pedro Filipe Soares, sempre foi assumido que "passava para a próxima legislatura a definição de qual é o modelo de gestão dos estabelecimentos do SNS", estando na proposta do PS que seja "um modelo de gestão público".

"Isso não eliminará as discussões que teremos pela frente. Da nossa parte as pessoas sabem com o que podem contar: estaremos cá para garantir que não há mais PPP porque elas são lesivas para o SNS, são lesivas para a saúde de todas e de todos nós", avisou.

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