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A alteração, segundo um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, "visa implementar melhorias ao nível de procedimentos e prazos, critérios de delimitação, bem como nos usos e ações permitidos em REN", para garantir "maior coerência com os regimes conexos, as necessidades de gestão do território e a evolução do conhecimento sobre as diferentes componentes desta reserva ecológica".
A REN foi criada em 1983 para proteger as áreas consideradas essenciais para assegurar a estabilidade ecológica do meio, a utilização racional dos recursos naturais e o correto ordenamento do território.
"Decorridas mais de três décadas desde a instituição da REN, o presente contexto de alterações climáticas e eventos climáticos extremos, de falta de água, de riscos associados à zona costeira e à ocorrência de cheias veio confirmar (...) a relevância e a atualidade" dos princípios fundadores da REN, segundo o comunicado do Governo.
Em informação enviada à Lusa, o Ministério do Ambiente salienta que o planeamento e gestão do ciclo da água exige extensões geográficas coerentes e não segmentadas por limites administrativos, "o que implica a adoção das bacias hidrográficas como unidade apropriada para esse fim".
E explica que a alteração visa "precisar a delimitação dos sistemas dunares, classificando-os em dunas costeiras litorais e dunas costeiras interiores", ao mesmo tempo que considera "as cabeceiras de linhas de água também como áreas estratégicas de infiltração de água no solo".
O documento aprovado promove a clarificação das definições e os critérios de delimitação de cada uma destas áreas que integram a REN. Além de melhorar procedimentos e prazos, critérios de delimitação e usos e ações permitidos na REN.
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