A análise é feita no Relatório da Primavera 2019, do Observatório dos Sistemas de Saúde, que recomenda mais transparência na fixação dos preços dos medicamentos e sugere que a Autoridade do Medicamento - Infarmed - passe a ser uma entidade reguladora independente, deixando para os governos a decisão final sobre preços e comparticipações.

Os dados que constam do Relatório da Primavera mostram que o tempo para acesso à inovação terapêutica em Portugal era cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017.

Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para introduzir no mercado medicamentos inovadores, Portugal demorou 634 dias, ou seja, quase dois anos.

Comparando com Espanha, considerado um mercado comparável e próximo, Portugal apresentava um resultado 1,6 vezes pior, com a demora média espanhola situada abaixo dos 400 dias.

O relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que reflete dados da associação europeia da indústria farmacêutica, sublinha que os números não explicitam quais os fatores que contribuem para esses atrasos e considera imperiosa uma "avaliação mais fina" das várias fases do processo de acesso à inovação terapêutica.

Apesar de os números não explicitarem causas, o Relatório da Primavera, a que a agência Lusa teve acesso, considera que há "excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato" no acesso a medicamentos inovadores.

"Um exemplo paradigmático foi o do tempo para decisões (...) [no caso] das terapêuticas inovadoras da hepatite C", refere o documento, considerando que isto acontece "com uma frequência excessiva" e que é "incompreensível" numa área em que a previsibilidade é muito elevada.

Aliás, os dados do acesso aos medicamentos inovadores em Portugal nos últimos 10 anos mostram "flutuações significativas", que vão sendo motivadas por ciclos de contenção de custos no SNS (sobretudo no período da 'troika') ou causadas pela pressão para introduzir alguns fármacos inovadores.

Os números revelam que no período entre 2009 e 2018, o ano de 2017 foi o que registou mais aprovação de medicamentos com novas substâncias ou com novas indicações terapêuticas, com 60 novos fármacos.

De 2009 a 2012, a aprovação de medicamentos inovadores foi sempre decrescendo, tendo depois aumentado de modo mais significativo a partir de 2015.

Contudo, em 2018, voltou a haver uma descida na aprovação de inovação terapêutica, sendo aprovados novos 40 medicamentos, quando em 2017 tinham sido aprovados 60.

O Observatório recomenda o planeamento com "antecipação razoável" dos ciclos de introdução de inovação, para que não se repitam ciclicamente casos de decisão por "necessidade imperiosa e urgente" (como no caso da hepatite C).

Sugere-se que seja aumentada a transparência dos procedimentos de fixação dos preços e propõe-se ainda que a Autoridade do Medicamento -  Infarmed - passe a ser uma entidade reguladora independente, deixando para os governos a decisão final sobre preços e comparticipações.

Entretanto, o Infarmed já reagiu, informando que no último semestre de 2019 foram "concluídos 61 processos de medicamentos inovadores, novas substâncias ou novas indicações, das quais 37 tiveram aprovação para utilização e financiamento do SNS", e garantindo ainda que estes números são mais do dobro dos processos concluídos em período homólogo do ano passado (15).

Saúde marcada por "inércia" governativa, SNS "bem melhor" do que se diz

O setor da saúde foi marcado nos últimos anos por uma inércia de governação, muito baseada em gestão corrente, perdendo-se meses em "retórica e taticismo" e deixando reformas por concretizar, constata ainda o Relatório da Primavera 2019, que hoje será divulgado em Lisboa pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

O documento sublinha que "o SNS está bem melhor do que muitos pretendem fazer crer", mas refere que, em termos governativos, "pouco foi acrescentado à herança do Governo anterior".

"À falta de dinheiro", a tática do atual executivo passou por fazer uma "gestão corrente do setor".

O documento sugere que o setor da saúde se encontraria hoje em "piores condições do que quando foi herdado do anterior Governo" caso não fossem as movimentações da sociedade civil e do setor, fora do Ministério da Saúde.

No Relatório da Primavera, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que "o que fica para memória futura é manifestamente pouco", quer quanto à reforma do SNS, quer quanto à Lei de Bases da Saúde.

A sustentação financeira do SNS no imediato acabou por dominar as preocupações e orientações políticas do atual Governo, "em detrimento da sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo".

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