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SOS Racismo apresenta queixa-crime contra Fátima Bonifácio

O artigo de opinião da historiadora foi publicado no jornal Público e desde logo gerou polémica, levando o diretor do jornal a escrever um editorial.

SOS Racismo apresenta queixa-crime contra Fátima Bonifácio

A associação SOS Racismo vai apresentar uma queixa-crime contra a historiadora Fátima Bonifácio, a autora do polémico texto de opinião que aborda os temas do racismo e exclusão social.

Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a SOS Racismo confirma a intenção de apresentar queixa junto do Ministério Público e explica o que está por trás desta decisão.

Por considerar que a “pluralização” do debate em torno do racismo “não pode servir para dar voz a preconceitos e discursos ostensivamente racistas e difamatórios”, a SOS Racismo acusa Fátima Bonifácio de, no seu texto, não ter “optado" por "uma análise das oportunidades e limitações que revelam os exemplos internacionais com décadas de experiência na implementação destas medidas, ou por qualquer outra linha de análise factual e fundamentada”.

Mas sim por ter feito emergir "como a verdadeira tese do artigo a pretensa inferioridade de ‘ciganos’ e ‘africanos’ e a defesa de uma distância inequívoca que, segundo afirma a autora, separa civilizacionalmente ‘estes’ daqueles que entende que, tal como ela, partilham de ‘crenças’, ‘códigos de honra’ e ‘valores’ moralmente superiores”.

Nesta senda, a SOS Racismo entende como “graves” as afirmações de Fátima Bonifácio que escreveu que os “’ciganos’ e ‘africanos’ não pertencem a uma qualquer ‘entidade civilizacional’ que a autora denomina de ‘cristandade’ e não ‘descendem’ da ‘Declaração Universal do Direitos do Homem’.

Graves são também as “acusações de que os ciganos são ‘inassimiláveis’ e manifestam ‘comportamentos disfuncionais’ e incompatíveis com as ‘regras básicas de civismo’”, tal como a “acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento”.

No comunicado enviado ao Notícias ao Minuto lê-se ainda que todas estas afirmações são “ infundadas, insultuosas, ofensivas e lesivas da honra e dignidade de milhões de pessoas” por “revelarem uma ignorância em relação ao tema” e uma “intenção inequívoca em ofender e em traçar uma clara barreira entre um ‘nós’, brancos e civilizados, e um ‘eles’, africanos e ciganos, inassimiláveis”.

“Em vez de tratar o tema - das quotas e da representação - com o rigor que o conhecimento exigiria, a autora opta por um tom acusatório que imputa abusivamente comportamentos desviantes a pessoas e grupos racializados”, o que mostra que o seu “olhar sobre as comunidades” está “contaminado por um pensamento anacrónico e científica e culturalmente ultrapassado”.

Face ao exposto, a SOS Racismo vai apresentar uma queixa contra a historiadora por considerar que “este comportamento não pode passar incólume”, pois “ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião”.

“A liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada - do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às ‘africanos’/as e ‘ciganos’/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende”, remata o comunicado.

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