As 118 pessoas que estão agora a ser julgadas são antigos candidatos à habilitação legal para conduzir que já faziam parte do processo inicial, mas beneficiaram da suspensão do mesmo por se terem comprometido a colaborar com o apuramento da verdade.

Ao todo eram 160 pessoas que beneficiaram deste expediente e o tribunal decidiu levar a julgamento 118 destas por entender que não cumpriram o acordado anteriormente.

O novo julgamento começou hoje com alguns arguidos a pedirem a dispensa da presença por estarem a trabalhar no estrangeiro ou pela distância, nalguns casos de 500 quilómetros ida e volta entre a residência e Bragança.

O tribunal marcou já quatro sessões para este julgamento que decorre, novamente, numa sala instalada para o efeito no centro empresarial de Bragança e que se segue ao que começou, em 2015, em Bragança, e que teve origem no juízo de competência genérica de Mirandela.

Os 118 arguidos agora pronunciados são, segundo o Ministério Público, todos os candidatos acusados de "corrupção e falsificação de documento" por alegadamente terem pagado "quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com título de condução".

Todos os arguidos respondem pelo crime de corrupção ativa para ato ilícito e 97 deles também pelo crime de falsificação de documento.

De acordo com a acusação, os "factos reportam-se ainda à atividade de centros de exames de condução de Bragança e de Mirandela nos anos de 2004 a 2013".

No anterior julgamento, que se prolongou por mais de dois anos, foram condenados pelo crime de corrupção passiva oito examinadores e 26 intermediários, dados como perdidos a favor do Estado cinco milhões de euros e apreendidas dezenas de títulos.

Neste processo estava em causa, segundo a acusação, "o esquema montado de viciação de resultados das provas teórica e prática de condução, de modo a possibilitar, a troco de dinheiro, a aprovação em tais exames a pessoas sem condições ou disponibilidade para obter a carta de condução".

Muitos dos candidatos não sabiam ler nem escrever, não tinham residência em território nacional e não cumpriram o número de aulas presenciais de formação obrigatórias ou já tinham sido reprovados antes várias vezes.

Os 118 arguidos que estão agora ser julgados pretenderam "como candidatos beneficiar deste esquema, mediante o pagamento de importâncias em dinheiro para a aprovação em exame com vista à obtenção de título de condução", descreve a acusação.

Segundo a fonte, estas pessoas "não foram julgadas com os demais por haver a possibilidade de beneficiarem da suspensão provisória do processo caso contribuíssem ativamente para a descoberta da verdade no primeiro julgamento, onde foram julgados os agentes corrompidos".

"Como nenhum deles contribuiu foram agora acusados, nos termos referidos, com base em certidão extraída daquele processo", de acordo com o Ministério Público.