Tribunal aceita providência cautelar de moradores do prédio Coutinho
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho, avança a RTP.
© Global Imagens
País Viana do Castelo
A demolição do prédio Coutinho, um edifício de 13 andares de Viana do Castelo, está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. Porém, tem sido impedida por nove moradores, que resistem já sem água, sem gás e sem eletricidade.
Nesta que tem sido uma 'batalha' judicial, os moradores do prédio interpuseram uma providência cautelar que visa impedir a demolição, que, de acordo com a RTP, foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.
"Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio", salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.
O prédio Coutinho, recorde-se, é um projeto iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Depois de levada a cabo a demolição, prevê-se a construção do novo mercado municipal da cidade.
De salientar ainda que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou improcedente uma providência cautelar movida em março de 2018. Com efeito, a ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 9h00 de segunda-feira da semana passada, tendo-se iniciado os trabalhos de demolição do edifício na sexta-feira. No entanto, estes nove moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.
A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos. Quem sair do prédio já não é autorizado a entrar, mas a VianaPolis abriu uma exceção para um caso relativo a um grave problema de saúde.
[Notícia atualizada às 13h22]
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