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Professores têm até hoje para decidirem como recuperar tempo congelado
Termina esta segunda-feira o prazo para os professores escolherem como querem recuperar o tempo de trabalho que entretanto foi 'descongelado' pelo Governo.
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País Descongelamentos
Termina esta segunda-feira o prazo para os professores decidirem que modalidade pretendem adotar para recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias descongelados.
Recorde-se que a classe profissional dirigiu um pedido ao Ministério da Educação em que se pedia o alargamento deste prazo. Porém, numa nota enviada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para as escolas, o Governo considerou que, tendo em conta que 30 de junho (limite previsto) é domingo, o prazo estende-se até ao primeiro dia útil seguinte. Com efeito, os professores têm até hoje, 1 de julho, para decidir.
Em reação à decisão, a FENPROF defende que "era escusada a nota da DGAE a informar as escolas que os professores poderiam entregar os seus requerimentos até 1 de julho". Tal informação, considera a organização sindical, "correspondeu a um atestado de incompetência aos/às diretores/as, uma vez que expirando o prazo num domingo, o Código de Procedimento Administrativo impõe que este passe para o dia seguinte, como qualquer leigo sabe", pode ler-se numa nota publicada no site institucional da FENPROF.
Os sindicalistas entendem que os motivos que estiveram na base do pedido de alargamento do prazo "são mais do que justificadas", nomeadamente devido "ao atraso nos esclarecimentos da DGAE/ME, a imprecisão de alguns deles e a sua insuficiência relativamente ao número de situações que se colocam".
Alega ainda a FENPROF "as dificuldades acrescidas criadas em algumas escolas"; "a complexidade de cada situação, não se aplicando qualquer norma-tipo e obrigando a uma verificação caso a caso"; "o esforço que tem estado a ser feito por todas as entidades que procuram responder às legítimas dúvidas dos professores, com centenas de casos colocados"; e "o momento extremamente exigente do ano letivo".
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