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Irregularidades adiam assembleia-geral extraordinária de advogados
A assembleia-geral extraordinária da Ordem dos Advogados (OA) marcada para hoje foi adiada para 29 de julho, por o presidente do Conselho Superior ter entendido que existia uma irregularidade na sua convocação.
© iStock
País Ordem
Luís Menezes Leitão disse à agência Lusa que a irregularidade da convocatória que levou à anulação da assembleia-geral "prende-se comum uma alteração de última hora dos regulamentos propostos a votação", executada na noite de quinta-feira.
"Com estas alterações feitas ontem à noite, houve pessoas que não tiveram tempo de estudar os documentos", disse Menezes Leitão.
Os regulamentos propostos a votação eram a introdução do voto eletrónico nas futuras eleições da Ordem e outro sobre o Regime de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que está a dividir a classe.
Além de outros deveres estatutários, esta legislação, que deriva da transposição de uma diretiva europeia, é entendida pela grande maioria da classe, incluindo o bastonário, Guilherme Figueiredo, como "um sério ataque ao dever de sigilo dos advogados, timbre da profissão, verdadeira pedra angular sobre a qual se ergue todo o seu edifício deontológico".
Independentemente da irregularidade referida, Luís Menezes Leitão, candidato a bastonário nas eleições marcadas para novembro deste ano, afirmou que muitos advogados "colocam sérias reservas à introdução do voto eletrónico nas eleições da OA nos moldes e circunstâncias que a direção propõe, por falta de garantia de transparência de procedimentos e ausência de controlo seguro do processo".
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